Não é raro encontrar notícias sobre a aplicação de multa ao Google na União Europeia. Afinal, no início do ano mostramos uma apelação do gigante das buscas em relação a um recurso para evitar a multa antitruste de US$ 2,7 bilhões na Europa. Dessa vez, porém, um tribunal francês multou o Google em US$ 2,2 milhões (2 milhões de euros). O motivo, segundo o governo do país, foi descrito como “negociações abusivas com desenvolvedores em sua loja de aplicativos”.
O caso vem de 2018, quando Google e Apple fizeram mudanças de preço e contrato em desenvolvedores que vendiam software em suas lojas.
Como a Bloomberg informou na terça-feira (29 de março), o Tribunal Comercial de Paris também decidiu que o Google também deve atualizar sete cláusulas de seus contratos. Neste caso, incluíam uma comissão de 30% sobre as receitas geradas pelos desenvolvedores na Google Play Store.
Problema: preço dos softwares
O caso vem de 2018, quando Google e Apple fizeram mudanças de preço e contrato em desenvolvedores que vendiam software em suas lojas. Para a ocasião, o Ministério das Finanças francês decidiu tomar medidas contra os gigantes da tecnologia.
“Portanto, levarei o Google e a Apple ao tribunal comercial de Paris por práticas comerciais abusivas”, disse o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire. “Por mais poderosos que sejam, o Google e a Apple não devem ser capazes de tratar nossas startups e nossos desenvolvedores da maneira que fazem atualmente”.
Um porta-voz do Google disse à Bloomberg que a empresa estava decepcionada com a decisão. Entretanto, salientou que era muito cedo para determinar se o Google apelaria.
“Estamos sempre procurando fornecer mais suporte aos desenvolvedores e ajudá-los a construir negócios sustentáveis. Isso inclui a recente redução de nossas taxas de serviço para 15% ou menos para 99% dos desenvolvedores”, disse o porta-voz.
E a Apple?
O caso contra a Apple ainda está pendente, embora a fabricante do iPhone esteja lidando com suas próprias dores de cabeça na Europa por causa do manuseio de sua loja de aplicativos. Vale lembrar que a Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (ACM) multou a Apple em US$ 55 milhões). Isso ocorreu porque a empresa não cumpriu uma ordem para permitir que provedores de aplicativos de namoro baseados na Holanda usem pagamentos que não sejam da Apple.
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As multas do regulador, distribuídas por 10 segmentos semanais, atingiram agora o seu máximo sob a ordem atual.
A última multa veio um dia depois que a Apple apresentou uma nova proposta dizendo que cumpriria a ordem. Entretanto, a empresa chegou tarde demais para ser considerada antes da última multa da ACM.
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