Redação E-Commerce Brasil

Facebook é multado no Brasil por uso indevido de dados dos usuários

Quinta-feira, 02 de janeiro de 2020   Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Justiça multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de 443 mil brasileiros. Ao todo, as informações de 87 milhões de usuários foram usadas pela Cambridge Analytica, uma consultoria de marketing político, em abril do ano passado, sendo 70 milhões nos Estados Unidos. Na última semana, outros 267 milhões de internautas foram afetados por problemas no sistema de segurança da rede social.

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As empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda serão intimadas e poderão recorrer à decisão no prazo de dez dias. Caso concordem com a decisão, deverão realizar o pagamento no período de um mês, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Procurado pela reportagem, Facebook ainda não comentou o caso. O ministério disse ainda que essa foi a primeira multa aplicada ao Facebook no país este ano. A decisão destaca a configuração de relação de consumo no caso em análise, em que o Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. são considerados fornecedores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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O processo administrativo verificou que o Facebook usava as informações de forma abusiva para “práticas questionáveis”, segundo texto da decisão. Foi identificada a violação aos termos de uso da plataforma através do aplicativo thisisyourdigitallife, que consistia em um teste de personalidade, que oferecia aos usuários previsões do futuro com base no conteúdo publicado pelos internautas na rede social.

De acordo com o processo, as informações dos usuários brasileiros foram “parar em mãos erradas e ficaram, no mínimo, submetidos a risco concreto (e não meramente abstrato) de serem tratados para finalidades não consentidas”.

Informações de O Globo

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