O presidente dos EUA, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram na última sexta-feira (25 de março) que os EUA e a União Europeia chegaram a um acordo preliminar que permitiria transferências de dados digitais entre as duas regiões.
Uma opção levantada nas negociações foi a adoção de novos mecanismos administrativos de apelação. Entretanto, ainda não se sabe se esse novo procedimento seria um desafio legal.
“Estou muito satisfeito por termos encontrado um acordo de princípio sobre uma nova estrutura para fluxos de dados transatlânticos. Isso permitirá fluxos de dados previsíveis e confiáveis entre a UE e os EUA, salvaguardando a privacidade e as liberdades civis. Conseguimos equilibrar segurança e direito à privacidade e proteção de dados”, disse von der Leyen.
Leia também: Facebook e Instagram terão anúncios 3D voltados para o metaverso
Este acordo, se finalmente aprovado, representará um grande alívio para as empresas de tecnologia dos EUA. Afinal, de outra forma poderiam ver o fluxo de dados entre a Europa e os EUA interrompido.
Proteção de dados mútua
Isso ocorre porque um acordo anterior que regulava os fluxos de dados transatlânticos foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça Europeu em 2020. Em sua decisão, o tribunal da UE considerou insuficientes as salvaguardas dos EUA aos dados dos europeus. De acordo com a lei da UE, as informações sobre os europeus não podem ser enviadas para o exterior, a menos que o país a receber ofereça o mesmo nível de proteção da UE. Embora os EUA nunca tenham sido capazes de fornecer as mesmas garantias, ambos os países fecharam um acordo especial pelo qual as empresas americanas poderiam optar por um programa para aplicar os princípios de privacidade da UE.
Leia também: Ex-moderadores de conteúdo processam TikTok por “trauma psicológico”
Este novo acordo preliminar pode fornecer uma solução para algumas das questões levantadas pelo tribunal da UE. A mais complexa é como fornecer aos cidadãos da UE meios eficazes para desafiar a vigilância de seus dados pelo governo dos EUA. Uma opção levantada nas negociações foi a adoção de novos mecanismos administrativos de apelação. Entretanto, ainda não se sabe se esse novo procedimento seria um desafio legal. Outra alternativa seria mudar as leis de vigilância dos EUA, mas isso exigiria a aprovação do Congresso e seria mais difícil de conseguir.
Esperança americana
Esta questão é de extrema importância para empresas como a Meta. Isso porque ela afirmou no início deste ano que se os dois países não conseguirem encontrar uma solução, não conseguiria continuar fornecendo seus serviços de Facebook e Instagram na Europa. A incapacidade da Meta de transferir dados da UE para os EUA vem de uma ordem emitida pelo regulador de privacidade irlandês (onde a Meta está sediada na Europa). Nela é citada a decisão judicial que derrubou o acordo de dados transatlântico anterior. Portanto, outras empresas de tecnologia podem, em teoria, estar sujeitas a restrições semelhantes se os reguladores nacionais em toda a Europa adotarem uma abordagem semelhante à do regulador irlandês.
Leia também: AliExpress, Shoppee e outras plataformas são alvo de MP do governo
Biden está confiante de que esse acordo normalizará os fluxos de dados entre os países. “Essa estrutura ressalta nosso compromisso compartilhado com a privacidade, a proteção de dados e o estado de direito”. “Além disso, permite que as autoridades da UE autorizem mais uma vez fluxos de dados transatlânticos, o que facilita a transação de US$ 7,1 trilhões em relações econômicas com a UE”.
Este acordo vem no mesmo dia em que os EUA e a Europa fecharam outro importante pacto para reduzir a dependência da UE dos combustíveis fósseis russos. Sob o novo acordo, os EUA se comprometem a fornecer à União Europeia 15 bilhões de metros cúbicos adicionais de GNL este ano. E olhando para o futuro, essa quantidade pode aumentar para 50 bilhões de metros cúbicos de GNL dos EUA até 2030.
Fonte: Pymnts