Na sexta-feira, 17 estados e o Distrito Federal assinaram, no Rio de Janeiro, um protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela internet e através de telemarketing.
Pela iniciativa, São Paulo e Rio de Janeiro, unidades da Federação que concentram as maiores lojas virtuais do país, passam a dividir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o destino ao remeterem os produtos comercializados para os estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.
A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o imposto repartido entre os estados de origem e destino em atividades de comércio online acontecerá da mesma forma que ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização.
Segundo os estados que assinaram o protocolo, a medida vai fortalecer o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.
Dados da Secretaria de Fazenda da Bahia revelam que os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico, ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias.
A Bahia, por exemplo, deixou de arrecadar no período, no mínimo, R$ 85 milhões com as vendas pela internet, de acordo com o secretário de Fazenda do estado, Carlos Martins, que é coordenador do Confaz.
Com informações de INFO Online