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Comissão aprova reforma tributária; proposta segue para análise da Câmara

Quarta-feira, 22 de Maio de 2019   Tempo de leitura: 2 minutos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu sinal verde, nesta quarta-feira (22), para a reforma tributária seguir em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No seu lugar, o governo criaria o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição seria de dez anos.

No vídeo abaixo, Leonardo Palhares explica as mudanças que ocorrem no ICMS desde 2016:

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ. No relatório, ele argumentou que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.

O relator entendeu que os questionamentos à proposta seriam centrados na unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

Mas como o IBS será composto por três alíquotas (federal, estadual e municipal) e tanto a União quanto os estados e municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, Roma entendeu que não havia riscos.

A reforma tributária será agora analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

Da Agência Câmara de Notícias

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