Câmara dos Deputados estuda proibir isenção de ICMS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que proíbe os estados e o Distrito Federal de concederem isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos.

O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos.

O autor, que concorreu à Prefeitura da capital fluminense em 2016, afirma que o Rio de Janeiro deixou de receber mais de R$ 6 bilhões de grandes empresas no ano passado, em razão da renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual.

“Existem altas cifras que poderiam estar engrossando os cofres públicos e ajudando a conter a crise fiscal que não nos parece ter uma dissolução a curto prazo, senão com medidas drásticas nesse âmbito”, defende o parlamentar na justificativa do projeto.

A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, na qual Pedro Paulo é titular, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias