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Banco Central publica medidas para combater efeitos do coronavírus na economia

Terça-feira, 31 de março de 2020   Tempo de leitura: 6 minutos

O Banco Central apresentou, nesta semana, medidas destinadas a proteger e assegurar a estabilidade financeira e cambial do sistema financeiro brasileiro dos efeitos decorrentes da pandemia ocasionada pelo Covid-19.

As medidas a seguir descritas visam principalmente a manutenção da funcionalidade do mercado financeiro de modo a (i) manter o sistema bancário líquido e estável; (ii) garantir um sistema capitalizado com o intuito de manter o canal de crédito em funcionamento; (iii) oferecer condições especiais para que os bancos possam rolar as dívidas dos setores afetados; e (iv) garantir a normalidade do mercado de câmbio; dentre outros.

As novas medidas apresentadas pelo Banco Central

Novo depósito a prazo com garantias especiais – NDPGE (Resolução no 4.785, de 23 de março de 2020)
Conforme apresentação feita pelo Banco Central, trata-se de uma medida também adotada durante a crise de 2008, na qual os bancos poderão aumentar sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito em 1 vez seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões.

  • Liberação adicional de depósitos compulsórios (Circular no 3.993, de 23 de março de 2020)

O Banco Central apresentou a redução da alíquota de recursos a prazo de 25% para 17%, como mais uma medida de liberação de liquidez.

  • Flexibilização de regras nas Letras de Crédito do Agronegócio – LCA (Resolução no 4.787, de 23 de março de 2020)

Para direcionar melhor os recursos captados em LCAs, a base de cálculo foi ajustada. A flexibilização do percentual de 100% de lastro na captação e de reinvestimento do valor captado em atividades relacionadas visa facilitar o crédito ao agronegócio, gerando um maior potencial de crédito e de liquidez ao sistema financeiro.

  • Empréstimos com equivalência em títulos de dívida privada (Resolução no 4.786, de 23 de março de 2020 e Circular no 4.876, de 24 de março de 2020)

Essa resolução tem o intuito de possibilitar a concessão de empréstimos com lastro em debêntures e garantidas por recolhimentos compulsórios. Os empréstimos estão condicionados à apresentação de ativos elegíveis gravados em favor do Banco Central em momento anterior à contratação do empréstimo, para fins de cálculo do limite financeiro de cada operação de empréstimo.

Conforme coletiva dada pelo presidente do Banco Central, essa medida impacta os fundos de investimento que investiram em debêntures e visa garantir que esse mercado continue líquido.

  • Ampliação do limite de recompra de letras financeiras de emissão própria (Resolução no 4.788, de 23 de março de 2020)

Permissão para que bancos (S1) aumentem seu volume de recompra de letras financeiras de emissão própria de 5% para 20%.

Medidas implementadas antes do dia 23.03.2020 pelo Banco Central

O Banco Central já adotou algumas medidas iniciais para enfrentar a crise, como:

  • Dispensa para os bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação, por 6 meses (Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020)

A medida visa facilitar a renegociação de créditos de empresas e de famílias, com a finalidade de manter operações de crédito em curso, permitindo ajustes de fluxo de caixa.

  • Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (Resolução nº 4.783, de 16 de março de 2020)

Com vistas a dar liquidez e inserir capital ao sistema, o adicional de capital principal foi reduzido de 2,5% para 1,25% pelo prazo de 1 ano (para todos os bancos), com reversão gradual até março de 2022.

Essa medida visa melhorar as condições para realizar eventuais renegociações, manter o fluxo de concessão de crédito e dar segurança aos bancos para manter e ampliar os planos de concessões de crédito.

  • Retomada de operações de compra com compromisso de venda (repo) de títulos soberanos brasileiros denominados em dólar (Circular nº 3.990, de 18 de março de 2020 e Comunicado n0 35.406, de 24 de março de 2020)

O objetivo dessa medida é dar liquidez ao mercado de títulos soberanos brasileiros, contribuindo para reduzir a volatilidade desse mercado, ao mesmo tempo em que oferece liquidez em dólar para os bancos nacionais.

O Presidente do Banco Central ressaltou, em sua apresentação, que apesar dessa crise ser diferente das anteriores, o Banco Central está atento ao cenário econômico e disposto a adotar novas medidas caso sejam necessárias.

Este conteúdo foi publicado originalmente no site do Barcellos Tucunduva Advogados.

Leia também: Os impactos do coronavírus no e-commerce.

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