Acesso rápido
  Redação E-Commerce Brasil

Procon diz que pode multar loja por atraso na entrega durante greve; advogado discorda

Terça-feira, 29 de maio de 2018   Tempo de leitura: 3 minutos

A greve dos caminhoneiros já mostra impacto sobre o faturamento diário do e-commerce e corre o sério risco de, em breve, se refletir em processos judiciais. Segundo o Procon-SP, lojas cujas entregas estão atrasadas por conta da paralisação também podem ser multadas.

Nesta segunda-feira, os Correios disseram não garantir o cumprimento de prazos do Sedex e do PAC.

De acordo com Renata Reis, coordenadora de área do órgão, uma greve ou falta de combustível, como é o caso, integra o que se chama risco da atividade – ou seja, ao vender um produto, parte-se do pressuposto de que existe o risco de imprevistos acontecerem. E eles devem ser planejados pelo lojista, segundo o Procon.

Estoque de loja virtual na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, está parado por causa da greve/Reprodução

“Por exemplo, será que a empresa não teria uma reserva guardada no estoque, ou então não [deveria] ter informado um novo prazo de entrega? Será que a loja continuou vendendo com o mesmo prazo mesmo depois da greve?”, explicou Reis.

Segundo a especialista, o mais indicado é entrar em contato, individualmente, com os clientes que efetuaram uma compra e tentar combinar um novo prazo de entrega.

Caso o consumidor se recuse a aceitar a proposta, é possível até ter de cancelar a venda.

“Atitudes como comprovar que já tinha informado os consumidores que o prazo seria alterado, por exemplo, ajudam a amenizar [o atraso na entrega]. O lojista precisa agir sempre com sinceridade e transparência”, afirmou a coordenadora do órgão.

Luz no fim do túnel

Na opinião do advogado e presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares, o Procon-SP, quando autua uma loja durante um momento atípico, extrapola a prerrogativa de proteção ao consumidor.

“Estamos vivendo uma situação extraordinária no país e eventuais atrasos ou falhas nos serviços de entrega durante este período não devem ser de responsabilidade direta do fornecedor”, cravou Palhares.

“Já existe um aumento da pressão sobre os lojistas e empresariado, que não conseguem desenvolver seus negócios de forma regular. Assim, estes não podem ser responsáveis por arcar com os prejuízos de uma situação absoluta e evidentemente extraordinária, que foge do controle de autoridades e fornecedores”, completou.

Caminhões dos Correios continuam parados durante a paralisação em todo o país/Reprodução

Segundo o advogado, apesar de cada caso necessitar de uma análise individual, no geral, esta greve, em razão das suas consequências, deverá ser enquadrada como caso fortuito (artigo 393 do Código Civil) e deve eximir de responsabilidade o fornecedor por eventual atraso ou falha na prestação do serviço.

Já o artigo 14, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, determina que o fornecedor de serviços não deve ser responsabilizado quando provar que a culpa é exclusiva de terceiros.

“Vale destacar que a relação entre lojista e consumidor deve ser sempre pautada na boa-fé. Recomenda-se que os lojistas abram um canal de comunicação com o consumidor e informem sobre a impossibilidade de entrega e o atraso que será observado por conta da crise”, sugeriu o presidente da camara-e.net.

Para ele, o varejista ainda terá “uma batalha” pela frente nos casos em que for autuado por atraso na entrega durante a greve dos caminhoneiros.

“Caberá aos empresários exercer seu direito de defesa, e demonstrar, apesar de evidente, que se trata de caso fortuito e, consequentemente, ausência de culpa por eventuais falhas dos serviços”, concluiu.

Tramitação

Após o Procon-SP receber a denúncia, a notificação para a empresa é feita em duas fases.

Na primeira, a loja deve tentar um contato amigável com o cliente, para que o caso não se torne um processo administrativo.

Se não funcionar, a entidade passa para a segunda fase, na qual ela analisa se houve resposta por parte do lojista, se o varejista seguiu os seus critérios de transparência e se tentou resolver o problema.

Caso o resultado seja negativo, vira-se um processo administrativo, podendo gerar multa que varia de acordo com o faturamento da empresa.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil

Deixe seu comentário

0 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.