Há poucos dias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo contra Camille Loyo Faria, diretora financeira da Americanas, por fraudes nas demonstrações financeiras da companhia. Dessa vez, o juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, autorizou o Grupo Americanas a apresentar uma relação de bens como garantia em juízo onde se processam as ações judiciais, em especial execuções fiscais.
Por trás da autorização
A medida permitirá suspender as penhoras contra os ativos do grupo com base em créditos fiscais. Portanto, otimizará o fluxo de caixa e o desenvolvimento da atividade empresarial do grupo, que se encontra em processamento de recuperação judicial.
A autorização também garante que as Americanas obtenham certidões negativas de débitos, imprescindível para a restituição de tributos federais, estaduais e municipais. O mesmo vale para a manutenção/renovação de Regimes e Benefícios Fiscais. A decisão ainda assegura que os créditos fiscais tenham a sua quitação garantida.
Fonte: O Globo