Acesso rápido
  Redação E-Commerce Brasil

Advogado explica impacto da lei de proteção de dados para o e-commerce

Quinta-feira, 12 de julho de 2018   Tempo de leitura: 3 minutos

Captar dados sem informar ao consumidor ou incluir um endereço eletrônico no mailing de e-mail marketing sem autorização do internauta. Atividades muitas vezes comuns para quem trabalha no mundo do comércio eletrônico, mas que estão com os dias contados após o Congresso aprovar a lei de proteção de dados no Brasil.

Apesar de ainda faltar a confirmação do presidente Michel Temer, a “GDPR brasileira” deve ser sancionada sem grandes mudanças e passará a valer 18 meses após a publicação no Diário Oficial da União. Um ano e meio para as empresas, principalmente do e-commerce, se adaptarem às novas diretrizes.

“Antes da legislação, se vivia em uma terra sem lei, ou seja, se fazia aquilo que parecia razoável do ponto de vista moral [com os dados], mas isso tinha um fundo muito mais econômico do que qualquer outro. Haverá uma restrição para o tratamento, que tornará [certas atividades] irregulares assim que a lei for sancionada pelo presidente”, afirma Ricardo Oliveira, advogado e sócio do escritório Cots Advogados, que acompanhou de perto as discussões sobre a lei no Congresso Nacional.

A partir de agora, toda vez que um site captar dados que identifiquem um usuário – ou que o tornem identificável -, ele precisará informar ao internauta qual a base jurídica para ter em sua posse essas informações.

O projeto prevê a criação de uma agência fiscalizadora, que terá autorização para penalizar quem desrespeitar as regras.

Segundo o advogado, se o lojista tem uma base de dados cuja origem ele não sabe exatamente qual é – por exemplo, se uma informação vem do comércio físico ou do cadastro do consumidor na internet, ou se foram comprados e adquiridos de terceiros -, ele vai precisar sanear essa base para conseguir separar as informações e identificar claramente qual a sua base legal antes de continuar o tratamento de dados.

Outra novidade trazida pela lei é a necessidade de aperfeiçoar o consentimento, também chamado de opt-in no e-commerce. A partir do momento em que entrar em vigor, não bastará só colher o consentimento, será necessário também informar ao consumidor quais dados serão recolhidos, o porquê e o que será feito com eles.

Uma boa notícia é que não deve haver conflito entre a lei de proteção de dados e a obrigatoriedade de guardar informações para determinados órgãos – como a Receita Federal.

Growth hacking

Empresas que aplicam técnicas de growth hacking como estratégia também precisarão se adaptar à nova realidade.

Algumas táticas para crescimento exponencial, como capturar leads no Facebook sem informar ao internauta – por meio dos comentários de postagens ou por meio do Messenger, por exemplo – serão considerados irregulares.

A multa para quem desrespeitar o tratamento de informações pode chegar a 2% do faturamento da empresa ou até a suspensão do banco de dados.

“Se você não tem uma base legal, a prática de coleta de dados vai ser considerada irregular. Logo, todo ato nesse sentido [utilizado atualmente] com certeza perderá importância no futuro, porque ninguém vai se submeter a ser autuado por tratar os dados de uma forma equivocada ou irregular”, adverte Oliveira.

Personalização

Quem trabalha com personalização, inclusive de preços, também precisará se adaptar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a diferenciação de preços no e-commerce poderá ocorrer somente com consentimento do consumidor.

A discriminação de preços não estará proibida, mas os consumidores deverão ter mais controle e informação sobre a relação entre certos tipos de dados coletados e a formação dos valores individualizados.

“Se um site de compra online quiser realizar diferenciação de preços com base na localização, registro de busca ou outras informações relacionadas ao consumidor, deve informá-lo, explicitamente, da existência de coleta e tratamento dos dados e sua finalidade, para permitir a escolha do titular”, explica a entidade em nota divulgada no seu site.

“Percebida a realização de diferenciação de preços sem o seu consentimento, o consumidor pode requerer indenização junto aos órgãos de defesa do consumidor, ou à própria empresa.”

Adaptação

Como existem poucas leis específicas sobre o tratamento de dados pessoais na internet no País – ao menos até a aprovação da “GDPR brasileira” -, muita gente vai ter de se adaptar a esse novo cenário. Embora não se espere que o custo da transição seja elevado, a adequação deve gerar bastante trabalho.

Para o especialista Ricardo Oliveira, sócio do escritório Cots Advogados, mais do que financeiramente custosa, a adaptação corre o risco de ser trabalhosa, justamente por causa da cultura de usar indiscriminadamente os dados pessoais. “Com a nova lei, tudo precisará mudar, e isso envolve os contratados, os fornecedores, os empregados em geral”, complementa.

Mesmo que a mudança pareça trazer dor de cabeça, o especialista orienta os lojistas a pensarem de forma positiva.

Na sua opinião, há duas formas de ver uma legislação nova, que regula um tema até então não regulado: de que aquilo é uma barreira para o seu negócio ou é uma segurança para o negócio.

“Não gostamos muito de tratar a questão como se fosse uma barreira e tentamos olhar sempre o lado mais positivo, ou seja, havendo regras claras sobre o tratamento de dados no Brasil, esse tratamento acontecerá de uma forma mais segura. Tanto startups, e-commerces, quanto as empresas em geral, vão poder atuar, no que se refere ao tratamento de dados, com muito mais segurança com relação aquilo do que pode e o que não pode fazer”, conclui Oliveira.

Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil

Deixe seu comentário

0 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.