Ezequiel Frandoloso

É advogado em São Paulo, especialista em Direito do Consumidor, Civil, Empresarial e Constitucional de Frandoloso Sociedade de Advogados.

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Produto com problema: artigo aborda a questão do direito de arrependimento ou de reflexão, como também é conhecido, no novo mundo de consumo.

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O direito de arrependimento – disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – é uma possibilidade conferida em compras feitas longe do estabelecimento comercial (internet, telefone etc).