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Faltam poucos dias para a NF-e 4.0 entrar em vigor. Você já está preparado?

por Marcelo Cosentino Terça-feira, 29 de maio de 2018   Tempo de leitura: 4 minutos

Atenção, profissional do e-commerce! Você já ouviu falar da Nota Fiscal 4.0? Se ainda não, fique esperto, pois tem mudança chegando por aí! O Governo Federal está mudando o layout da nota fiscal e fazendo alterações que afetarão todas as empresas que emitem o documento. E, para você que vende na Internet o impacto será ainda maior. Quem comercializa produtos com restrições sanitárias, como alimentos, bebidas e medicamentos, por exemplo, foi criado um novo grupo chamado de rastreabilidade de produto (Grupo I80). Esse, permitirá o rastreio de qualquer item a partir do número de lote e data de fabricação/produção.

Hoje, os operadores logísticos recebem a nota do fornecedor, neste caso um e-commerce que contrata o transporte, e em seguida emitem uma nota para o consumidor que receberá a mercadoria em casa. Nesse processo, a sua logística também será afetada. Isso porque com a NF-e 4.0 será obrigatório indicar (desde a origem) quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo. Outro ponto é a forma de pagamento: agora, é necessário dizer se é boleto, cheque ou cartão de crédito ou débito — antes, bastava informar se era “à vista” ou “a prazo”.

Atualmente, para emitir uma NF-e, existem dois layouts, o 3.1 que será desativado em junho desse ano e a versão 4.0, disponível desde novembro de 2017 e obrigatória a partir de 2 de julho de 2018. E, com a data quase chegando, como está esse movimento de migração? Lento! Muito lento! De acordo com uma percepção do mercado, apenas 30% das empresas — nessa conta já estão as que comercializam pela web — e comércios aderiam à NF-e 4.0. Para os outros 70%, não há tempo a perder, é necessário se mexer. E rápido!

A primeira coisa a fazer é checar se o seu ERP está atualizado, principalmente o módulo de faturamento (ele deve estar adequado à nova legislação). Um dos principais atrativos de uma loja online é vender e enviar o produto para qualquer lugar do Brasil, mas cada estado tem regras tributárias diferentes e a NF-e 4.0 terá novos campos para apontar esses impostos. Por exemplo, em vendas para onde há Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e Substituição Tributária (ST), o sistema terá que calcular o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativo a esses tributos, um cálculo antes feito somente na apuração, quando é enviado a GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária). Sendo assim, a partir de julho terá de ser feito em toda a nota.

Agora vem a pergunta: por que o Governo está propondo esse novo formato? O objetivo é melhorar a fiscalização, simplificar a rotina de quem emite nota e garantir mais segurança na transmissão dos dados. A adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior e a extinção do SSL, usado até agora, é uma forma de ter um padrão de criptografia mais seguro para proteger a comunicação com o órgão.

Essa nova regra é um desafio e tanto, mas ele pode ser facilmente vencido com um projeto de atualização do software de gestão. Se você tem um parceiro de tecnologia confiável, não precisa se preocupar. Afinal, ele certamente está atento e preparado para te apoiar nesse momento. Entretanto, se o seu e-commerce usa um ERP ultrapassado, agora é a hora certa para repensar sua estratégia de TI.

Outro ponto pertinente está na capacitação dos seus colaboradores. Não adianta ter o ERP atualizado, se quem trabalha com ele não sabe quais os novos campos a serem preenchidos. Aposte em treinamentos para ensiná-los a lidar com a NF-e 4.0 e aproveite a tecnologia para isso — o EAD é uma boa alternativa para ensinar todo mundo de maneira rápida e com pouco custo.

Julho já está praticamente aí e, com a obrigatoriedade, quem não aderir à NF-e 4.0 não conseguirá mais emitir o documento (o modelo anterior será descontinuado). E não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima com grandes possibilidades de multa. Ou seja, não há para onde fugir.

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