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Vale a pena ser uma loja virtual regularizada no Brasil?

por Daniel Berselli Quarta-feira, 01 de março de 2017   Tempo de leitura: 3 minutos

Com a crise econômica que assola nosso País nos últimos anos, venho deparando-me com empreendedores (por vocação ou por necessidade) fazendo a mesma pergunta: vale a pena ter uma loja virtual regularizada no Brasil? 

Até entendo que esses empreendedores tenham uma visão pessimista sobre os “efeitos” da regularização de seus negócios, em função de toda a turbulência existente. Mas essa visão também é distorcida.

Considerando apenas a questão do ponto de vista da carga tributária existe o medo do efeito que o pagamento de tributos gerará no caixa das empresas.

Ocorre que, mesmo nos negócios informais, o cerco vem se fechando com a modernização tecnológica dos fiscos federal, estadual e municipal, somadas à necessidade de geração de receitas decorrente da arrecadação de tributos e a transparência contábil. O fato é que os negócios informais não estão invisíveis para as administrações fazendárias. E sonegar, sabemos, é crime.

Se considerarmos o peso da carga tributária no caixa da empresa, é claro que o produto fica mais caro se o negócio é formalizado, pois os tributos devidos serão incluídos no custo do produto vendido. Surgem também novos custos para manutenção dos controles fiscais, mas os riscos do negócio diminuem.

Mas se o negócio, num ambiente e-commerce, pressupõe garantias (de natureza cível e consumerista) que devem ser conferidas aos produtos e/ou serviços e aos adquirentes, como suportar essas garantias num ambiente informal?

Não esqueçam que o negócio formalizado, em que pese a questão da carga tributária, traz diversos benefícios para sua gestão, como as facilidades de acesso a crédito e a possibilidade de cálculo mais exato do custo e margem de lucro de seus produtos.

O regime de tributação do Simples Nacional também está aí para ajudá-los a crescer sem medo. Isso sem falar nos benefícios para aqueles que se formalizaram como microempreendedores individuais e que também incluem as vantagens de proteção da Previdência Social.

O caminho da informalidade para a formalidade, destarte o que já foi comentado, também não é um caminho simples. Há sempre a necessidade de planejar o negócio. Veja que organização da Feira do Empreendedor, do Sebrae-SP, calculou que 80% dos atendimentos realizados na edição 2017 tiveram como objetivo resolver problemas de quem abriu um negócio às pressas.

Nesse sentido, uma gestão eficaz e plano de negócios pode conter o medo desse monstro chamado carga tributária.

Também entendo que a grande maioria não tem acesso para o conhecimento das ferramentas de gestão de negócios (ou acha que não precisa). Mas é aí que surge a educação empreendedora; sua implementação é necessária, primordial e essencial em qualquer ambiente econômico.

Conheço muitos empreendedores virtuais que após participarem de cursos relacionados ao empreendedorismo enxergam o pagamento de impostos sem medo; aplicando técnicas simples de gestão, formalizaram seus negócios e entenderam que carga tributária não é um bicho de sete cabeças (mas ainda tem muitas cabeças, admito).

Não podemos esquecer, e não mesmo importante, que a inserção dos informais no ambiente formalizado depende também da gestão da carga tributária pelos entes públicos. Aumentar tributos é um convite à informalidade, pois é ela que alimenta o medo desses empreendedores.

O simples aumento de alíquotas, sem um estudo profundo de como aquele setor poderá arcá-las, causará uma desarmonia entre cobrador e pagador, provocando uma fuga de recursos e aumento dos riscos da viabilidade da perenidade dos negócios.

Portanto, operar um e-commerce informal não é uma tarefa fácil. Sempre haverá muito mais pontos negativos que positivos. Ainda que as críticas à carga tributária sejam relevantes, e concordo com elas, se você acha que está crescendo na informalidade, posso afirmar que essa sensação é puramente artificial. Você não está saindo do lugar.

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