Registro de marca: sua importância e como fazer

por Guilherme Kruger Segunda-feira, 20 de julho de 2015

A marca de uma instituição é essencial para se diferenciar dos concorrentes. Ela faz parte do patrimônio de uma organização. Sendo assim, é necessário protegê-la. Com essa questão em mente, é essencial saber como fazer o registro de marca. Mas, primeiramente, precisamos entender alguns outros conceitos e procedimentos. Vamos lá?

O que é marca

Em linhas gerais, marca é o identificador de um produto ou serviço. A legislação brasileira prevê que esse identificador seja visualmente perceptível. Desse modo, não podem ser registrados como marca “sinais sonoros, olfativos, gustativos ou táteis”.

A marca é dividida em categorias, tais como: nominativa, figurativa, mista, tridimensional, marca de certificação e marca coletiva.

Destaca-se aqui que muitos não compreendem a importância do registro de marca. Contudo, é importante estar atento a essa questão, pois além de agregar valor à marca em longo prazo, garante também os direitos de propriedade de determinado produto ou serviço.

Legislação para o Registro de Marca

A proteção de marca é regida pela Lei nº 9.270 de 14 de maio de 1996 e regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Essa legislação em vigor detalha os procedimentos para o Registro e Proteção de Marca, que são exercidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Tanto para o registro de marca ou para a proteção, o INPI leva em consideração três critérios referentes à classificação de marca. São eles:

Quanto à sua origem: brasileiras ou estrangeiras.
Quanto ao uso: produtos ou serviços, de certificação ou coletivas.
Quanto à sua apresentação: nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais.
Com a categorização, qualquer pessoa que exerça atividade lícita e efetiva pode solicitar um requerimento de registro e proteção de marca.

Como fazer um registro de marca

Conforme afirmamos anteriormente, o registro de marca é realizado pelo INPI. Sendo assim, o primeiro passo para realizar esse procedimento é verificar se a marcar pretendida está disponível para ser registrada.

O segundo passo, por sua vez, é verificar se há outras marcas iguais ou que apresentem algum empecilho para o registro.

Em seguida, determina-se o tipo de marca, dentre as categorias que apresentamos no início do post, e então é necessário fazer o pagamento de uma taxa e o preenchimento de um formulário eletrônico requerendo o registro.

Depois de realizado o requerimento formal, é necessário acompanhar as publicações da Revista da Propriedade Industrial (RPI) para verificar se há algum tipo de observações ou obstáculos para o registro.

É importante destacar aqui que, após essa publicação, terceiros têm um período de 60 dias para oposição ao pedido. Se não ocorrerem oposições ou essas não forem aprovadas, é emitido o certificado de registro. Além disso, é preciso atualizar o registro a cada 10 anos.

Documentos necessários para o registro de marca

Agora que você compreendeu o conceito de marca, como funciona a legislação em linhas gerais e como realizar o registro. Vamos conhecer a documentação necessária:

Empresa LTDA: Contrato Social e CNPJ.
Firma Empresário: Declaração de Firma Empresário e CNPJ.
Profissional Autônomo: Inscrição no ISS, Carteira de Identidade e CPF.

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