Você sabia que o e-commerce, ao sair do regime de tributação “simples”, pode contar com um “regime especial” uma tributação diferente? E você sabe como optar por este regime?
Trata-se de um regime simplificado, que os estados procuraram dar para quem atua com loja virtual. Isso porque viram a complexidade e buscaram ajudar e trazer as plataformas de e-commerce para atuar em seus territórios.
Dessa forma, as lojas virtuais contam com a facilidade de escolher onde se localizar, buscando por estados com menores alíquotas de tributação. Para solicitar esse regime simplificado, deve-se entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado, pedindo sobre como aderir ao Regime Especial para Loja Virtual.
Organize-se e crie grupos através de meetups
Caso seu estado ainda não tenha essa opção, vá falar com Secretário da Fazenda. Aproveite a oportunidade para erguer essa “bandeira” e reúna outros lojistas, colha assinaturas a favor da funcionalidade e crie grupos de encontro para discutir causas em comum e para trocar experiências. Enfim, mova-se e organize-se.
O Simples já não é tão simples assim
Hoje, no mercado, costuma-se falar que o regime tributário Simples já não é tão simples assim. Existem várias faixas de tributação e isso vem aumentando com o tempo. Mas, geralmente, as empresas começam pelo Simples, que tem uma limitação atual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil).
O fato é que as taxas do simples vem mudando e aumentando nos últimos anos. Inclusive, já há estudos que demonstram que o simples não é mais vantajoso, pois leva algumas empresas a já passar para o lucro real sob o ponto de vista tributário. Isso porque qualquer empresa do tamanho que for pode iniciar já no regime tributário lucro real ou migrar para ele, mesmo uma micro ou pequena empresa. Para isso, basta fazer o cálculo — mesmo sendo um pouco mais complexo. Sendo assim, é uma alternativa que você deve considerar.
Mas, de forma geral, as empresas começam pelo simples. Além disso, atualmente, ainda tem a opção do regime tributário MEI, na qual o limite é de R$ 80 mil por ano. A empresa também deve ser individual e não pode ter mais de um funcionário. Sendo assim, não atende a grande maioria.
Seguindo o fluxo natural, as empresas começam pelo simples e acabam migrando para o regime tributário lucro presumido na maioria dos casos, observando que, neste regime presumido, o imposto muda de acordo com a atividade.
É necessário fazer uma conta matemática antes de tomar a decisão, lembrando que o ICMS e o IPI ficam fora desses cálculos e não são considerados para decidir o seu regime tributário, pois estes possuem uma legislação a parte.
Em resumo, se sua empresa tiver um lucro líquido igual ou menor que 8%, você deve optar pelo lucro real. Sua apuração é um pouco mais complexa. Por exemplo: se você tiver prejuízo, você não paga nada de imposto (em relação ao IR e contribuição), que é o caso de vários players do mercado, além de benefícios para quem exporta que não paga pis e cofins.
O fantasma da ST
Agora, falando sobre ST (substituição tributária), os estados que ainda não possuem um Regime Especial para E-commerce estão perdendo arrecadação.
A boa notícia é que alguns já estão abolindo ST, como é o caso de Santa Catarina, e o Paraná recentemente retirou dos alimentos. Porém, se sua loja virtual, está em algum estado que
ainda não olhou para isso, meu conselho é que mude de estado ou lute pela sua causa, que é comum a todos lojistas virtuais.
É um absurdo os estados que ainda mantém esse regime de ST, ou seja para cada estado que você vende é uma carga diferente. Portanto, para vender para os 27 estados da Federação, serão 27 cálculos diferentes.
Lembrando que os estados têm autonomia para legislar e, por isso, a importância da reforma tributária.
Existem sistemas que calculam todos esses impostos com precisão individualmente para cada estado que você venda, porém seu custo só aumenta para tentar ficar em dia com suas obrigações. Então, o melhor é focar no seu estado ou na sua região.
Vender para todo Brasil não é recomendado. Além do frete, custos, cálculos dos tributos, torna-se inviável sem tratar de exceções.
A escolha certa pode significar lucro e diferencial
O alerta é que você pode ter lucro e ser um grande diferencial se souber optar pelo melhor regime tributário para sua empresa
Não se limite ao contador, pois o barato geralmente custa caro.
A dica é: não se limite ao seu contador, que na grande maioria das vezes não tem conhecimento suficiente para te dar a melhor orientação. Por isso a importância de uma consultoria tributária. Ter uma surpresa futuramente e descobrir que você podia ter ganhado muito dinheiro optando por um regime tributário diferente não seria nada bom.
Além disso, já é muito difícil você receber a visita de um fiscal e ele não encontrar nenhuma irregularidade com todo esse emaranhado de impostos.
Governo como seu sócio majoritário
A carga tributária no Brasil é de 35% em média e alguns casos chegam a 50%, como energia. Fazer o que?
Faz parte e pode acreditar: ainda tem países com tributação maior. Mas a reclamação é que não temos contrapartida compatível, retorno. E o governo continua sendo seu sócio majoritário.
A escolha do caminho certo
Mas veja que têm alternativa de pagar o menos possível dentro da maior segurança possível e não correr riscos que podem ser difíceis de ser revertidos.
Leia também: A falha mais grave que cometi na gestão do meu e-commerce.
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