O dropshipping no e-commerce e algumas nuances jurídico-tributárias

por Lucas Querido Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021   Tempo de leitura: 5 minutos

Quando falo sobre o dropshipping, vale analisar a operação como um todo e identificar os sujeitos que a compõe. Digo isso tanto para entender suas facilidades e benefícios, como se atentar aos potenciais desdobramentos jurídicos que podem estar relacionados à operação.

Diante dos desafios trazidos pelas crises econômicas no mundo na última década, a internet se tornou uma enorme aliada. Ela aproximou de forma prática e ágil aqueles que compartilham interesses em comum, o que se denomina de e-commerce — ou comércio realizado por meio da internet, sem a necessidade de relações interpessoais. Essa solução foi responsável por ligar o improvável ao impossível a partir de um simples clique.

O que é o dropshipping?

Recentemente, houve o início de uma nova atividade dentro do e-commerce, o dropshipping. Como o próprio nome indica (drop shipping, ou estoque na fonte), não há a necessidade de aquisição e investimento em estoque próprio.

O dropshipper (empresário que atua por meio do dropshipping) utiliza do estoque de terceiros (fornecedores) para efetivação das vendas aos consumidores finais. Trata-se de um fator que traz muita facilidade na operacionalidade e, consequentemente, reduz drasticamente as despesas envolvidas nas vendas. Consequentemente, torna o dropshipping ainda mais interessante aos olhos daqueles que querem empreender. Ainda assim, esse profissional enfrenta como o maior desafio o capital de giro inicial necessário para o start da operação.

A irrelevância de estoque ao dropshipper ocorre pela interligação entre o vendedor e o fornecedor por meio de sistemas integrados de estoque. Neste caso, o dropshipper deve focar suas energias única e principalmente na divulgação dos produtos e atendimento aos clientes. Afinal, o consumidor será atraído a partir de boas estratégias de marketing, com informações relacionadas ao produto, prazo de entrega, bem como origem. Na operação do dropshipping, não é incomum trazer produtos importados. Afinal, eles se mostram atrativos ao mercado nacional por diversas razões. Como exemplo visual da atividade utilizei essa imagem abaixo, a fim de explicar de forma simples e objetiva como funciona a operação.

e-commerce dropshipping

Reflexos jurídicos-tributários do dropshipping

Embora existam diversos pontos na operação que atraiam os interesses dos empreendedores, há de se observar também os reflexos jurídico-tributários. Isso porque se trata uma operação ainda pouco conhecida e não regulamentada por lei específica, que pode trazer dúvidas àqueles que a analisam num primeiro instante.

Não pretendo aqui esgotar a avaliação jurídica desse modelo de negócio, e sim trazer algumas reflexões que possam contribuir à sua evolução. Para mim, uma primeira questão que parece ser importante é analisar as relações do dropshipping com os seus clientes e fornecedores, a fim de entender melhor a atividade e extrair as primeiras percepções tributárias.

A principal discussão tributária a respeito do dropshipping que naturalmente surge está fundada sob qual seria efetivamente a atividade praticada. Por muitos é interpretada como prestação de serviço, sobre a qual incide o Imposto Sobre Serviço (ISS). Já por outros como revenda de mercadorias, que estará sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, é um cenário que altera e repercute de forma significativa a carga tributária — e até mesmo as obrigações acessórias inerentes à cada uma das atividades. Sem contar, claro, com outros tributos vinculados ao negócio.

Pontos de atenção sobre a tributação no dropshipping

Sob o prisma do prestador de serviços, parte das empresas vem se enquadrando no CNAE 74.90-1-04 (atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários). Aqui, a justificativa é a de que seriam meros intermediadores de vendas. É preciso verificar, ainda, sob a ótica do ISS, onde se localiza efetivamente o estabelecimento prestador, de modo a verificar a correção do recolhimento.

Por outro lado, devemos nos atentar à possibilidade de o dropshipper ser considerado — em tese e a depender de como se desenvolve a operação na prática — como importador de mercadorias. Neste caso, teria de sujeitar-se a tributos incidentes na importação, a necessidade de obtenção de licenças perante o Fisco, etc.

Expostos os conceitos da atividade, bem como algumas nuances jurídico-tributárias, destaco ainda a necessidade de uma análise cuidadosa e detalhada da operação. Afinal, o empreendedor deve compreender a sua atividade dentro do cenário tributário brasileiro, de modo a cumprir com as suas obrigações cadastrais e fiscais corretamente. Tanto por se tratar de uma atividade ainda pouco conhecida no cenário jurídico, como para se posicionar na frente dessa corrida comercial.

Gostou desse artigo? Não esqueça de avaliá-lo!
Quer fazer parte do time de articulistas do portal, tem alguma sugestão ou crítica?
Envie um e-mail para redacao@ecommercebrasil.com.br

Você recomendaria esse artigo para um amigo?

Nunca

 

Com certeza

Deixe seu comentário

0 comentários

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER