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Preparado para a obrigatoriedade da NF-e para Simples Nacional em SP?

por Robinson Idalgo Quarta-feira, 10 de outubro de 2018   Tempo de leitura: 4 minutos

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo anunciou em maio que, a partir de outubro de 2018, contribuintes do Simples Nacional serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e. Essa é uma mudança que impactará em média 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a emissão, como explicou o Governo na Portaria CAT 36/2018, não vale para Microempreendedor Individual, o MEI.

Os documentos em papel, em mais um passo para a modernização do sistema fiscal brasileiro, saem de cena para dar lugar a um formato mais fácil para os contribuintes do regime do Simples Nacional. Nesse sentido, a obrigatoriedade da nota fiscal em formato digital surge no momento em que as empresas têm à disposição uma série de ferramentas on-line qualificadas para a emissão da NF-e de maneira integrada com as Secretarias da Fazenda.

História da NF-e

A nota fiscal eletrônica (NF-e) foi criada para modernizar a forma de emitir nota fiscal no país. Isso tudo para deixar o processo mais prático e eficaz. E isso vale tanto para as empresas que emitem e lidam com esses documentos como para a fiscalização estatal (do governo em suas diferentes instâncias).

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica começou de forma progressiva, tornando-se em primeiro momento obrigatória para empresas que exerciam atividades operacionais específicas. Principalmente para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto da NF-e foi iniciado em 2006 e, no decorrer dos anos, mais tipos de negócio passaram a ser escolhidos para emitirem a NF-e. E isso inclui optantes do Simples Nacional e agora passa a valer para todos os tipos de empresas.

Sistema de Gestão Empresarial (ERP)

Os sistemas ERP são uma forma facilitada e eficiente de se enquadrar nessa nova exigência e há alguns que sequer pesam no bolso do empresário.

Alinhado ao formato de desburocratização do pagamento de impostos do Simples Nacional, o ERP garante que as operações do negócio, qualquer que seja o tamanho, sejam completamente informatizadas. Ou seja, integrando dados de vendas, estoque, área de contabilidade e área fiscal, tudo em uma mesma plataforma.

Para quem é Simples Nacional, o fato de se ter a documentação digital nesse sistema é uma garantia a mais de que não haverá problemas no cumprimento das leis fiscais do Governo em relação à NF-e. Há outras vantagens: diminuir erros administrativos, já que o preenchimento é feito com dados padrões, reduzir custos, e gerar eficiência na inserção da nota e no lançamento no sistema da Sefaz.

Penso que automatizar essas operações para qualquer empresa é um caminho bastante inteligente e ainda mais interessante se considerarmos que há soluções sem custo nenhum para o dono do negócio. Cabe aqui a escolha de um software que seja customizado de acordo com as necessidades do cliente, seja ele atuante no atacado, varejo, indústria ou prestador de serviço.

Afinal, é cada vez mais próxima a noção de que a gestão empresarial pode e deve ser automatizada para garantir mais segurança, resultados melhores e agilidade na rotina de micro e pequenas empresas.

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