Acesso rápido

NF-e: Como emitir uma nota de venda do e-commerce?

por Fábio Alvim Quarta-feira, 30 de outubro de 2019   Tempo de leitura: 10 minutos

Nos últimos dois artigos comentamos sobre as obrigações fiscais e os procedimentos necessários a serem realizados para que o e-commerce estivesse devidamente cadastrado junto ao Fisco do Estado de atuação da loja online, totalmente estabelecido como uma empresa, apto a emitir NF-e. E, assim, ter a capacidade de iniciar o processo de vendas de acordo com as leis brasileiras.

Processos esses que vão desde o credenciamento da empresa para emissão de NF-e, passando pela compra de um certificado digital para assinatura das notas que serão transmitidas ao Fisco, a implantação de um software apropriado para essa finalidade até o acompanhamento de um contador, figura fundamental durante todo o percurso e que terá papel igualmente importante para o preenchimento das informações necessárias.

Após todos estes procedimentos serem concluídos, a empresa estará apta e poderá iniciar a emissão de NF-e. Para emitir esse documento fiscal, são necessários alguns preenchimentos mínimos, que contemplam: os dados do emissor e do destinatário, os produtos vendidos, os impostos sobre a operação, os totalizadores (soma ou subtração de valores de diversos eventos), as informações sobre o frete e/ou transporte, a forma de pagamento e algumas informações adicionais de interesse do Fisco.

NF-e

Mas de forma detalhada, o que é preciso preencher para a emissão de uma NF-e? Existem hoje, mais de 700 campos no layout de uma nota fiscal eletrônica que podem ser preenchidos na emissão do documento. No entanto, não é necessário preencher todos, pois alguns são obrigatórios e outros não, além de existir campos específicos de acordo com cada operação.

Por exemplo, se a operação de venda for referente a produtos medicamentosos, há um grupo específico de dados a serem informados, como a data de vencimento do medicamento e o código do item na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Se o caso for a emissão de NF-e para uma arma, o grupo de dados a ser preenchido muda e passa a ser necessário o número de série, a descrição completa do armamento, entre outros campos. E assim sucessivamente, dependendo do item a ser vendido, como combustível, veículos, eletrônicos, até objetos convencionais como tênis, roupas e demais artigos do varejo.

Preenchimento da NF-e

Resumidamente, vamos simular o preenchimento de uma nota fiscal de uma venda de um par de tênis. Inicialmente, é necessário completar os campos com os dados do emissor da NF-e, como nome da empresa, razão social, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço completo e número da inscrição estadual.

Também devem ser inseridas informações como o número e a série da nota, tipo de emissão, códigos do município do fato gerador e a natureza de operação.

Preenchidos os dados do emitente, devem ser inseridas as informações do destinatário da NF-e, o comprador da mercadoria. Neste grupo, é necessário completar os campos com Comprovante de Situação Cadastral (CPF) ou CNPJ, endereço completo, e inscrição estadual no caso do destinatário ser pessoa jurídica.

O próximo passo será informar os dados do produto vendido, que neste exemplo, é o par de tênis. Então, as informações a serem preenchidas são: código do item (aquele de controle interno da loja), código de barras (GTIN), nome da mercadoria, nomenclatura comum Mercosul (NCM), classificação fiscal de operação (CFOP), valor unitário, quantidade vendida, valor total dos produtos, valor unitário tributável e valor total tributável dos produtos.

Itens delicados

Os itens mais delicados de preenchimento de uma nota fiscal estão no grupo de impostos. Pois são variáveis de acordo com o produto vendido, da unidade federativa (UF) para a qual será destinada a venda e o enquadramento legal da empresa emissora. Por este motivo, volto a bater na tecla de consultar um contador para que sejam fornecidos os dados corretos de cada tipo de operação.

No grupo dos impostos, são preenchidos dados como origem do produto, classificação tributária (CST), valor de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e valor do ICMS. Além disso, também são preenchidos valores de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se houver.

Se a empresa emissora for enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, deve informar dados de percentual e de crédito desse regime. Já se a operação de venda for para uma UF diferente daquela em que o emissor está localizado, dependendo do local, é provável que seja necessário preencher as informações de partilha do ICMS, com os valores de impostos devidos de um estado para outro.

Ou seja, por esse motivo que o contato com um bom contador é importante para completar os campos de maneira correta, pois as informações são diferentes para cada tipo de produto vendido, lugar de residência do comprador e enquadramento legal do emissor.

Outros dados

Ainda devem ser preenchidos dados dos totais da nota fiscal, somando valores como base de cálculo do ICMS, ICMS pago, itens vendidos, IPI, PIS, COFINS, frete, se for o caso, e por fim, o valor total da NF-e. Há também a possibilidade de inserir referências relativas ao pagamento como quantia paga, forma, troco e faturas.

No caso da utilização do cartão de crédito, é obrigatório inserir as informações do cartão e o código de autorização do pagamento, que são fornecidos pelo adquirente da mercadoria na hora da efetivação do compra.

Caso seja necessário, ainda podem ser preenchidas informações adicionais relativas à venda daquela mercadoria, como valor aproximado dos tributos municipais, estaduais e federais, entre outras informações pertinentes àquela operação que for de interesse das partes e do Fisco.

Estes são os principais pontos que devem ser preenchidos no momento de emissão de uma NF-e, modelo de documento fiscal que as lojas virtuais são obrigadas por lei a emitir para a venda de um produto. Para não correr o perigo de esquecer alguma informação obrigatória, volto a reforçar a recomendação de consultar um contador, pois o preenchimento errado pode acarretar em multa para o e-commerce que pode equivaler a 225% do valor errado e, em alguns casos, como a sonegação, pode ter consequências mais duras como a reclusão de até 5 anos.

Você recomendaria esse artigo para um amigo?

Nunca

 

Com certeza

 

Deixe seu comentário

0 comentário

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentando como Anônimo

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

  Assine nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades, eventos, cursos, conteúdos exclusivos e muito mais.

Obrigado!

Você está inscrito em nossa Newsletter. Enviaremos, periodicamente, novidades e conteúdos relevantes para o seu negócio.

Não se preocupe, também detestamos spam.