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NCM do produto: como o cadastro completo contribui com o compliance fiscal

por Wellington Marcos Machado Terça-feira, 06 de agosto de 2019   Tempo de leitura: 4 minutos

Para a maior parte dos consumidores, a diferença de uma barra de cereal com chocolate preto ou branco está apenas no sabor. Mas há variação de valor também. E o que poucos sabem é que um dos motivos para essa mudança de preço ocorre porque a utilização do cacau na composição faz com que a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto seja diferente — o que impacta nos custos e impostos aplicados sobre ele.

Muitas vezes, detalhes como esses passam despercebidos e o produto acaba sendo classificado de forma indevida. Isso pode ocasionar prejuízos para a indústria, para o varejo e, inclusive, para o bolso do consumidor. O motivo é que os benefícios fiscais, como reduções e isenções tributárias, utilizam esse código para fazer os cálculos que também impactam no preço final do produto.

Quando isso acontece, as chances de haver impacto no preço é alta. E se preço alto é ruim para o consumidor, é igualmente ruim para a indústria e para o varejo, que tem suas margens sacrificadas.

O desafio de classificar corretamente os produtos alimentícios

A NCM foi criada com o objetivo de categorizar os produtos e de facilitar a comercialização internacional. Apesar disso, o processo de classificação tributário é complexo e exige conhecimento técnico e específico. Torna-se, portanto, um desafio para as empresas que fabricam, importam, exportam e revendem essas mercadorias.

No varejo alimentar — onde as margens de lucro muitas vezes são reduzidas e há concorrência —, a tributação dos produtos está diretamente relacionada ao balanço final das operações. Por isso, é necessário que tanto a indústria quanto o varejo unam esforços para garantir a validação fiscal correta das mercadorias.

Isso porque a NCM tem variações que vão muito além do sabor da barra de chocolate. Existem produtos como o ketchup e o molho de tomate, por exemplo, que mudam de código conforme o tamanho da embalagem. Se estiverem em recipientes menores ou igual a 1 kg, a NCM é uma. Acima de 1 kgm, é outra. O mesmo ocorre com as bebidas à base de vinho em garrafas menores ou maiores que 2 litros.

Mas essa variação não é uma regra. Em várias situações, embalagens de tamanhos diversos não alteram a NCM, no entanto podem influenciar a tributação do produto. O exemplo mais clássico é o tamanho do pacote de açúcar. Dependendo da quantidade da embalagem, poderá ou não estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS.

NCM incorreta: prejuízo no bolso

Quando a NCM é atribuída de forma equivocada ao produto, todos os envolvidos na cadeia de consumo são penalizados. O consumidor porque paga mais caro pela mercadoria; a indústria e o varejo porque pagam impostos menores ou maiores do que deveriam.

No caso em que o recolhimento é maior, a empresa desperdiça recursos — o que pode afetar sua competitividade. Por outro lado, quando o recolhimento é menor, a empresa pode gerar um passivo tributário. Dependendo do período, pode resultar numa ação fiscal cujo impacto financeiro será ainda maior.

A importância da auditoria para prevenção de erros

A NCM é composta por oito dígitos que representam atributos específicos de cada categoria, como a presença ou não de cacau. Por esse motivo, é muito importante conhecer as características técnicas de cada item, ficar atento às notas explicativas de cada seção e validar a descrição completa da mercadoria antes de remetê-la à classificação fiscal.

A tecnologia já se tornou aliada das empresas que buscam mais segurança nesse processo. Já existem plataformas que capturam, validam e distribuem mais de 160 informações e imagens de produtos — incluindo dados comerciais e fiscais, como NCM, CEST, Ex-tarifário TIPI e Ex-tarifário Imposto Importação. Esse conteúdo digital fica centralizado em uma base, que pode ser integrado aos ERPs das empresas. Dessa forma facilita a gestão do portfólio conforme as atualizações das mercadorias e também da legislação.

A validação fiscal dos produtos é tão importante para a indústria quanto para o varejo, que é corresponsável pelas informações de todos os produtos comercializados em suas lojas para o consumidor final. Essa questão ganha ainda mais evidência quando se trata de e-commerce e canais digitais de venda. Afinal, tais dados são destacados na descrição dos produtos.

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