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Liberalismo ou protecionismo no e-commerce?

por Diego Favaro Sexta-feira, 12 de julho de 2019   Tempo de leitura: 6 minutos

Em um ambiente conflagrado de polarização da política como o nosso, esta pergunta seria facilmente respondida por praticamente todos que se consideram politizados. Quem possui viés mais à esquerda, protecionismo. Já os mais à direita, liberalismo — apenas valendo-se da ideologia que acreditam.

Mas uma questão tão redundante não pode ser discutida apenas pelo lado político ou ideológico. É preciso um estudo de impactos especialmente econômicos sobre cada medida a ser tomada. Dito isso, pergunto a você: já ouviu falar em “protecionismo reverso”?

Pois bem, eu também não. Mas é o termo que achei mais adequado para chamar o que fazem contra nós, empreendedores do e-commerce brasileiro, em relação às compras feitas fora do país em sites do tipo Aliexpress, Wish, DealeXtreme, entre outos.

Os fatos

Segundo o até então presidente dos Correios em 2018, Guilherme Campos, mais de 300 mil objetos deste tipo são entregues por dia no Brasil. Até o ano passado, entregues sem custo nenhum, o que gerou um prejuízo de R$ 1 bilhão ao ano para a estatal. Isso explica em partes o período difícil da empresa. Tanto em relação aos prejuízos acumulados nos últimos anos, aos atrasos nas entregas da demanda interna do país e, especialmente, nos reajustes de fretes seguidos que nos afetaram nos últimos tempos.

De acordo com In Hsieh, CEO da Chinnovation, o ticket médio das compras brasileiras feitas nos e-commerces chineses é de R$ 50. Fazendo uma conta rápida de boteco, temos: R$ 50 x 300 mil = R$ 15 milhões ao dia em compras nesses sites, cerca de R$ 330 milhões ao mês (contando apenas dias úteis). Ou seja, ao longo de 1 ano teremos aproximadamente R$ 4 bilhões. Se compararmos com o faturamento de todo e-commerce brasileiro em 2018 (53,2 bi), são valores de muita expressão.

Taxas e segurança

Vale ressaltar que os produtos chegam ao Brasil sem nenhum tipo de cobrança alfandegária. Ou seja, sem impostos, sem nenhum controle de qualidade ou inspeção. O que pode gerar um risco à segurança e à saúde, especialmente quando falamos em brinquedos infantis. Além dos fretes subsidiados por nós (sim, alguém paga aquele frete sem custo citado anteriormente), que pagamos caro pelas entregas e custeamos a operação da estatal. Explicando literalmente (e na prática) a expressão “negócio da China”.

Enquanto isso nós, comerciantes brasileiros, pagamos fretes e impostos de alto custo para efetuar nossas vendas em lojas físicas e online. Se forem produtos importados, então… É imposto sobre imposto. E a conta vai longe.

Todos estes fatos nos forçam a oferecer os “monstrinhos” que nos consomem: fretes gratuitos, parcelamentos a perder de vista, redução de margens, e etc. O que muitas vezes inviabiliza e leva tantas empresas a baixarem as portas ou trabalhar ininterruptamente no vermelho — por conta desta concorrência desleal.

Pois bem, agora vamos ver que já foi feito

Os Correios passaram a cobrar R$ 15 no recebimento desse tipo de entrega, o que já é um bom começo. Mas que não representa nem o valor mínimo de uma entrega simples (PAC) para dentro do próprio Estado que pagamos nas nossas vendas online (falando na perspectiva de uma microempresa com contrato pequeno com os Correios).

Além dessa cobrança, os Correios também implementaram uma medida de obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal no ato da postagem para objetos nacionais. Isso não afetaria diretamente nas compras dos sites chineses, mas na teoria deveria inibir os contrabandistas — além dos muitos que compram em sites chineses e revendem em sites brasileiros, como o Mercado Livre. Mas esta medida não tem se mostrado muito eficiente.

Quem costuma comprar no Mercado Livre, por exemplo, percebe que a maioria dos produtos chega com “declaração de conteúdo” fixada na embalagem, em vez da nota fiscal. Trata-se de uma maneira de burlar a obrigatoriedade da regra, pois na própria declaração de conteúdo o remetente do objeto confirma que: “não realiza com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial”. Na prática sabemos bem que não é verdade.

De forma fiscal nada foi feito quanto a isso. A enxurrada de encomendas sem impostos continua sendo entregue para os consumidores. E também para os “camelôs eletrônicos”, que compram para revender no Brasil.

É certo que todas essas compras seriam feitas no e-commerce brasileiro se não houvessem os sites chineses? Não, não podemos afirmar isso. O que é certo é: esse dinheiro não sairia do Brasil e ajudaria a aquecer o comércio interno do país, tanto online quanto físico.

Mas, o que fazer?

Travar a operação desses sites no Brasil seria a melhor saída? Não, e também não defendo isso. Acredito que a melhor saída seria uma regularização mais flexível e única para todos, a fim de deixar a competição um pouco mais equilibrada. E enquanto essa medida não seja estudada e aplicada, o mínimo que deveria ser feito é a igualdade: cobrança das mesmas taxas de impostos que pagamos para importação e os mesmos valores de fretes que pagamos para entregas internas.

Isso seria protecionismo? Não! Mas enquanto não há medidas mais liberais para todos, o mínimo que podemos exigir é igualdade nas condições, para que haja uma competitividade mais sadia entre todos.

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