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Impactos da partilha do ICMS no e-commerce

por Samuel Gonsales Quinta-feira, 08 de junho de 2017   Tempo de leitura: 3 minutos

Durante o ano de 2015, ficou claro que as autoridades brasileiras se deram conta do crescimento do e-commerce e com base nesse crescimento e na busca constante por equilíbrio do recolhimento do ICMS entre os estados da federação criou-se a Emenda Constitucional 87/2015. A Emenda entrou em vigor no dia 01/01/2016 com a intenção de partilhar o ICMS entre os estados de origem e destino.

Dessa iniciativa criou-se o Convênio 93/2015 onde ficou evidente que as empresas, mesmo aquelas amparadas pelo Simples Nacional, precisariam recolher o Diferencial de Alíquota nas operações interestaduais originadas no e-commerce e demais vendas não presenciais.

Com o advento dessa mudança, ficou evidente que a Secretaria da Fazenda e o Confaz não prepararam o cenário para que os estados pudessem partilhar entre si os recolhimentos e o governo repassou toda a complexidade de partilhar e repassar os recolhimentos para os estados para o contribuinte, o que onera significativamente a operação dessas empresas com exigências complexas e rudimentares.

Este e-book tem o objetivo de esclarecer o que é a partilha ICMS, os impactos que essa mudança gerou aos contribuintes, alertar sobre a necessidade de rever a formação de preços para acomodar o ônus gerado por essa mudança e dar aos lojistas uma visão mais ampla para inserirem essa mudança no dia a dia de seus negócios.

Confira o conteúdo do e-book:

1 – A partilha do ICMS

Demonstra a evolução da partilha do ICMS entre os estados da federação desde Janeiro/2016 até 2019 conforme previsto na Emenda Constitucional 87/2015.

2 – Impactos da partilha nos e-commerces

Demonstra os principais impactos da partilha como: mudanças no fluxo operacional, novos dados da NF-e, emissão das guias e matriz de alíquotas interestaduais.

3 – Como o cálculo está sendo feito

Demonstra como o cálculo está sendo realizado por muitas empresas, denotando as diferenças para empresas no lucro real, lucro presumido e no simples nacional.

4 – ICMS por dentro

Demonstra a forma de cálculo com base na cláusula segunda do Convênio 93/2015 que exige o ICMS por dentro, o que onera significativamente a partilha.

5 – CAT 1/2016

Demonstra a existência da CAT 1/2016 no Estado de São Paulo que se contrapõe à cláusula nona do Convênio 93/2015 exigindo o recolhimento no estado de origem.

6 – Conclusão

Lista os principais impactos da Partilha ICMS para as empresas e alerta para as mudanças necessárias na formação de preços e fluxo operacional.

E-book: impactos da partilha do ICMS no e-commerce de E-commerce Brasil

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