O governo é um Empreendedor de Palco

por Mauro Tschiedel Terça-feira, 22 de agosto de 2017   Tempo de leitura: 15 minutos

Nesta semana, estava acompanhando alguns textos sobre empreendedorismo. Ao estudar sobre o assunto, notei que o governo tem um impacto tanto positivo ou negativo quando falamos de fazer negócio no Brasil.  Quando terminei minhas atividades, fui assistir ao Jornal Nacional e me bateu uma tristeza ao ver para onde os políticos estão nos levando… aí, lembrei sobre o empreendedor de palco e vi que o governo é o maior já criado.

Sim, ele diz que gera emprego, faz concurso, sabe de gestão, sabe de tributação. Mas vamos lá, com algumas perguntas para não ter dúvidas:

– Por que ele tem regras diferentes e não precisa cumprir as mesmas leis das empresas?

– Por que todos seus funcionários não são registrados na CLT?

– Por que ele não divulga quanto de imposto arrecada de cada produto em um gráfico, diário, e suas variações ao longo do tempo?

– Por que na NF-e precisa constar o imposto do item, mas não tem uma central do governo para me dizer exatamente o imposto total de um produto?

– Por que muitas solicitações não possuem prazo, ou geralmente têm a entrega atrasada, e não é multado?

– Por que, quando alguém está na fila do SUS, o governo não é multado por fazer o cliente (contribuinte) ficar esperando horas e horas e não poder agendar?

Então, se considerarmos só as perguntas acima, dá para afirmar que governo é um mega “Empreendedor de Palco”: ele diz que sabe o que fazer, mas não faz isto nem para ele.

Bom, comecei pensar em todos os passos que tenho de tomar na minha empresa para atender os operadores do Empreendedor de Palco do Governo – o que não gera nada de retorno ao meu negócio, e, obviamente, nem imposto. Ou seja, nem o “faturamento” eles sabem aumentar, porque quanto mais as empresas faturam, mais impostos elas pagam.

Além disso, nossos e-commerces precisam ficar ainda à mercê de alguns queridos deputados, que acham que as empresas têm tempo de sobra para atender algumas bobagens que vem às suas cabeças.

Eu acordo todos os dias e penso: “qual será a novidade que o governo vai trazer hoje para facilitar minha vida?” Um dia é Procon, Inmetro, STF, Confaz, e assim vamos sendo motivados a continuar gerando empregos e pagando os impostos para empreendedores de palco. Parece que o poder da mente funciona, porque é só acordar pensando e lá vão eles e fazem alguma coisa para nos “ajudar”.

Dentre algumas pérolas do nosso governo (não é partido A/B/C), abaixo temos quatro sobre as quais vale a pena “perder tempo” estudando e comentando.

Tudo em um

A primeira é uma ótima lei para o consumidor (veja a proposta aqui), que obriga as empresas que tenham site (não só e-commerce) a colocar uma lista de preços, com estoque, marca etc. Sim, o foco é ajudar o consumidor, obviamente, pois ele não precisará ir à loja para saber o que tem lá e qual o valor de cada item.

Agora, imagine o dono de uma pequena mercearia no interior de Pernambuco, que usa o caderninho para anotar os “fiados”. Seu filho quer inovar, e faz um site, de graça, para divulgar o endereço e o telefone do seu mercadinho. Dias depois, ele recebe uma multa por não ter cumprido a lei de divulgar os preços e estoque no site!

O que isso irá agregar ao consumidor realmente? Eu sei: irá tornar o produto mais caro, pois a mercearia terá de atender a lei e repassar o custo de incluir essas informações ao preço do produto (não existe almoço grátis).

Outro problema, imagine, é você vender um Iphone e dizer que tem 5 mil unidades no estoque da Rua XPTO, 567. Não preciso explicar o que pode acontecer, mas é melhor explicar: pela manhã, você não tem mais os Iphones e estar quebrado porque alguém entrou na calada da noite. Bom, mas e o como o consumidor vai saber se tem o produto? Lembrem-se, ainda existe o tal do telefone, e o cliente pode ligar e perguntar. Tem caderno de 12 matérias com a capa do Batman? O vendedor vai dizer: “não tem do Batman, mas tem do Homem de Ferro. Pode ser?”

Pronto, aconteceu o milagre da comunicação! O consumidor vai comprar o produto mais barato (não teve o gasto de atender essa lei), e vai ficar feliz. Mas, por outro lado, se tivesse a lista no site, quem sabe o internauta busque pelo produto e apareça uma propaganda, em mídia programática, do mesmo item, mas em outra cidade. Corre o risco de o cliente comprar fora, fazendo o dinheiro sair daquela pequena localidade e ir para outro município. Encurtando a conversa, não precisamos dessa lei.

Mais do mesmo

Já outro projeto (leia a proposta aqui) fala de exibir o preço do produto ou serviço junto à foto, bem destacado, quando se tratar de comércio eletrônico. Essa é uma proposta de 2011, que foi desarquivada. Aparentemente, todos os e-commerces nos dias de hoje já atendem a regra, mas vamos avançar no raciocínio.

Um escritório de contabilidade que, no seu site, apresenta seus serviços, é um comércio eletrônico? Se for, precisa ter preço. Então, a lei, que era “simples”, já começou a causar dúvidas e problemas que não imaginamos. Ou seja, um site de serviços para web que diz, por exemplo, “consulte nossos preços”, lascou-se. Pode começar a espernear, que vai ser obrigado a colocar o preço.

E como ficam as negociações por volume, nas quais um cliente que compra apenas saco de cimento é uma negociação, 1000 sacos é outra totalmente diferente? O mundo sempre negociou desse jeito. Então, deputados, liberem para cada um negociar o seu, saiam da estrada e deixem a banda passar.

O relógio não perdoa

Então, o seu site já mostra o preço e o estoque. Aí, você descobre que o STJ decidiu que, mesmo a transportadora não sendo sua (e até sendo do governo), a culpa pelo atraso na entrega é. E, claro, por que não pagar multa por uma culpa que não é sua?

“Como assim Mauro? Isso não é lei!” Sim, não é lei, mas se trata de uma decisão do STJ sobre a Via Varejo em que ela deverá prever, em seus contratos com clientes, multa de 2% sobre a venda caso ocorra atraso na entrega de seus produtos (entenda os impactos nesta matéria). Ok, hoje isso só vale para a Via Varejo. Mas logo um político vai criar uma lei e extrapolar isso para todo mundo.

Mas, assim, vamos ser sinceros: qual empresário honesto acorda de manhã, e diz…”hoje vou atrasar os pedidos de todo mundo?” Claro que nenhum! Mas, aí, nós é que somos os malvados.

Bom, com essa lei, o “empresário” que é realmente golpista, malandro, vai se preocupar com os 2%? Claro que não, ele vai é nadar de braçada pois seu concorrente estará preocupado em cumprir a lei. Novamente, é bom para quem? Para quem já não quer cumprir.

Vamos pensar nos bons lojistas, que são prejudicados por essas decisões. Não vamos nivelar as coisas pelos piores. Pensem em nós, lojistas honestos e corretos.

Data e hora marcada

E a última da porta da desesperança do Empreendedorismo de Palco é o projeto de lei que obriga a fornecer entrega agendada (veja mais detalhes neste link). Sim, se aprovado, sua loja vai ter mais um preço, mais um sistema de escolha de frete, para o cliente poder comprar e escolher a hora em que ele vai estar em casa para receber o produto. Tá, legal a ideia.

Mas legal só se eu tivesse meu funcionário e minha transportadora em todos os estados e cidades do Brasil. Mas quem tem isto?

Sabe, na cidade de Rolador, no interior do Rio Grande do Sul, deve passar transportadora só de segunda, quarta e sexta-feira. Então, se é para entregar entre as 14h e as 18h de uma quinta-feira, como eu faço? Simples, não vende para Rolador. Pronto, manda ele comprar em outro lugar. O pensamento de que o mundo gira em São Paulo e Rio de Janeiro, e que todo mundo é dono de transportadora, me deixa abismado, tamanha a falta de conhecimento do mundo real.

Eu despacho meus produtos pelos Correios e por uma única transportadora. E não sou dono de nenhum dos dois (no caso dos Correios tenho dúvidas: devo ser dono, mas não mando nele).

Sim, Correios, do governo, que não oferecem opção de agendar nem o “dia” da entrega com eficiência – imagina definir horário. Comentário: dias atrás, a estatal cogitou não dar mais prazo para entrega por PAC. E vem o mesmo governo querer que seja definido horário de entrega?

Então, fico imaginando outros projetos nocivos tramitando aos nossos negócios e sem benefícios reais aos contribuintes e sendo gestado pelo Empreendedor de Palco.

Conclusão

Ninguém nos defende e só lembram de nós quando precisam de aumentar impostos ou obter algum benefício político. Se olhar as propostas acima, nem mesmo os consumidores são beneficiados por elas.

Temos que ficar atentos e unidos para não sermos atropelados por leis mal feitas ou maldosas.

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