Governança para startups

por Erik Nybo Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Embora as startups operem, geralmente, de forma relativamente menos estruturada (digo no sentido de ausência de processos e controles), muitas vezes justificada pelo baixo número de funcionários e a dificuldade em contratar profissionais altamente qualificados, ou por conta de sua formação altamente técnica (principalmente no caso de startups de tecnologia) ou, ainda até pela falta de capital que contribua com a capacitação e desenvolvimento pessoal dos colaboradores e fundadores, a adoção de algumas medidas de governança podem servir como uma boa forma de garantir o bom funcionamento de sua startup.

À princípio a governança pode parecer algo distante, por estar geralmente associada a normas impostas por órgãos de mercado, como por exemplo, a bolsa de valores BM&F Bovespa na listagem de empresas do novo mercado. No entanto, trata-se de uma série de processos, controles, normas e diretrizes adotados por uma empresa, que podem auxiliar o crescimento organizado e diminuir o risco de seu negócio. Além disso, adiciona valor à sua empresa no momento de captar investimento.

Abaixo, listo algumas sugestões de mecanismos que podem ser facilmente aplicados no dia-a-dia de seu negócio:

Cumprimento de normas

Em primeiro lugar, é importante verificar se o objeto que você deseja desenvolver por meio de sua startup é lícito, ou seja, permitido por lei. Notem que não falo em previsto ou regulado, basta que não seja impedido por lei.

A ausência de regulação específica sobre o tema que você pretende desenvolver, não significa que isso não seja permitido – significa tão somente que existe certo risco regulatório em desenvolver esta atividade, uma vez que não há previsão sobre como o Governo pode vir a regular a questão.

Algumas pessoas já me procuraram, por exemplo, para entender como poderiam criar um app que listasse locais propensos à prostituição com o intuito de explorar economicamente essa atividade (proibido pelo art. 230 do Código Penal e passível de detenção), ou ainda, organizar mecanismos de investimento que burlem as regras impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (passível a multas pela CVM).

Não só na criação da empresa, mas também durante sua atuação é necessário ater-se ao permitido pelo Direito para mitigar riscos. Dessa forma, evitar incidir em condutas de risco como não fornecer informações suficientes ou errôneas a clientes sobre o seu produto (art. 12 do Código de Defesa do Consumidor); ou criar esquemas que possam se configurar como estelionato (art. 171 do Código Penal); associar-se a parceiros com péssima reputação no mercado são formas de proteger sua startup de processos judiciais, além de garantir também a sua longevidade.

Ética

Apesar de ser um princípio a ser seguido sempre e em qualquer negócio, em alguns ramos de atividade a ética é um princípio essencial para que sua empresa se sustente. É o caso, por exemplo, do ramo financeiro, onde a reputação é a base deste mercado. Até mesmo no meio das startups, por ser um ambiente relativamente pequeno, em que a maior parte das pessoas se conhece, a ética deixa de ser apenas um princípio para ser algo imprescindível.

A elaboração de códigos de ética a serem distribuídos e assinados pelos colaboradores de uma startup, inclusive sócios, são um meio de evitar futuros conflitos éticos e de estabelecer com clareza condutas aceitas e rechaçadas pela empresa.

Dupla aprovação

A revisão de um documento ou uma proposta a ser enviada para um cliente por ao menos dois sócios/diretores/colaboradores é crucial para evitar que haja desalinhamento entre os direcionadores das atividades da startup. Da mesma forma, também favorece que a startup não cometa erros simples como de português ou cálculos equivocados e, ainda, evita a corrupção, superfaturamento, desvio de valores, dentre outros.

Constatação de poderes

Ao contratar com terceiros ou parceiros, é importante verificar se as pessoas que assinaram um documento realmente são quem afirmam ser. Para efetuar essa verificação, basta:

  • solicitar e verificar o contrato/estatuto social da empresa ou procuração que outorgue poderes de representação e, no caso de sociedade anônima, a eleição da Diretoria: no contrato/estatuto social constam a forma de representação da empresa e, na ata de eleição da Diretoria em sociedades anônimas, os cargos ocupados por cada pessoa com poderes de representação;
  • o cartão do CNPJ: o cartão do CNPJ permite que seja verificada a atividade explorada pela empresa, sua razão social e sua sede;
  • solicitar reconhecimento de firma da pessoa que assinou: o reconhecimento de firma atesta que a pessoa que assinou realmente é quem ela afirma ser, pois no selo do cartório consta seu nome, além de existir uma verificação para atestar que a assinatura foi mesmo aposta por aquela determinada pessoa.

Cláusulas especiais em contratos

Em algumas instituições (do mercado financeiro, principalmente) ou por imposição dos investidores (fundos de investimento, geralmente), nos contratos elaborados pela empresa devem constar determinadas cláusulas para coibir práticas ilícitas. Um exemplo pode ser verificado abaixo, dois exemplos da chamada “cláusula anticorrupção”:

A [nome da Parte] declara que respeita e que respeitará por toda a vigência deste contrato a legislação e regulamentação aplicável sobre atos de corrupção, comprometendo-se a não pagar, oferecer, autorizar e/ou prometer – direta ou indiretamente – qualquer quantia, bens de valor ou vantagem indevida a qualquer pessoa, sabendo ou tendo razões para acreditar que parte ou totalidade da referida quantia, bens ou vantagem serão oferecidos, dados ou prometidos com a finalidade de obter ou manter um tratamento favorável indevido para os seus negócios, em violação às leis que versam sobre crimes e práticas de corrupção.

A [nome da Parte] observa ainda a legislação e regulamentação relacionadas à saúde e ao meio ambiente, bem como declara que suas atividades não incentivam a prostituição, tampouco utilizam ou incentivam mão-de-obra infantil e/ou em condição análoga à de escravo ou de qualquer forma infringem direitos dos silvícolas.

Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por meio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

Incluir uma cláusula de não vinculação trabalhista e a obrigatoriedade de retenção de 11% do valor do contrato quando há cessão de mão de obra (cf. Lei nº 9.711/98) é outra medida que pode ser adotada nas contratações, para evitar riscos trabalhistas que possam advir de prestadores de serviço contratados pela empresa.

Limites de aprovação

Incluir limites de aprovação é um mecanismo que pode mitigar a exposição ao risco financeiro de sua startup. No caso, determinado sócio teria poderes para aprovar individualmente contratos ou propostas até determinado limite de valor (ex.: R$ 10.000,00). A partir disso, a aprovação deve passar por ao menos outro sócio, diretor ou ainda, por um conselho interno da empresa.

Verificação de reputação de parceiros

Diversas ferramentas estão disponíveis para a verificação de reputação de parceiros. Algumas delas pagas (verificação no SPC e SERASA, certidões, dentre outros) e outras gratuitas (Reclame Aqui, verificação do tipo de ações judiciais em que a empresa está envolvida, certidões, dentre outros). Essa verificação garante que você saiba com quem está contratando e também é capaz de revelar sua idoneidade.

Vedação ao recebimento de brindes ou benefícios de parceiros acima de determinado valor

Muitas vezes, determinado colaborador do projeto de sua startup pode se sentir inclinado a contratar com determinada pessoa ou empresa pelas vantagens pessoais que receberá (brinde, descontos futuros que possam ser aproveitados individualmente, contrapartidas em dinheiro etc.).

Para evitar esse tipo de conduta, muitas organizações adotam o sistema de sorteio ou leilão de quaisquer benefícios obtidos com fornecedores, por exemplo, que ultrapassem o valor de R$100,00.

Algumas empresas podem até definir regras mais rígidas como a proibição de recebimento de brindes ou benefícios pelos funcionários. Isso faz com que o colaborador não veja como vantagem contratar com determinada pessoa ou empresa por conta dos benefícios pessoais que poderia obter.

Contratação apenas mediante emissão de nota fiscal

A contratação de prestadores de serviço que emitam nota fiscal garante que não haverá qualquer sonegação de impostos e que a legislação tributária será cumprida.

Resolução de controvérsias por meio de arbitragem

O Judiciário brasileiro demora anos para julgar um caso. Como alternativa, foi criado o mecanismo da arbitragem – um mecanismo privado de composição de litígios entre partes.

Embora a maior parte dos serviços oferecidos por câmaras arbitrais sejam excessivamente caros, já existem alternativas mais baratas para pequenas empresas que desejam aderir a este tipo de resolução de controvérsias – é o caso, por exemplo, da Câmara de Arbitragem Digital. A vantagem de adotar a arbitragem ao invés da resolução pelo Judiciário é a celeridade do processo.

A adoção deste mecanismo pode ser feita por meio da inserção de uma cláusula que preveja este tipo de resolução de conflitos nos contratos celebrados pela startup, ao invés da delegação ao Poder Judiciário.

Note que, para tanto, não basta indicar que a resolução será feita por meio de arbitragem, existem alguns requisitos que devem ser preenchidos, conforme consta na Lei 9.307/96.

Número ímpar de membros nos órgãos societários

Decisões tomadas pela startup devem ser tomadas pelos sócios ou por qualquer outro comitê ou conjunto de colaboradores em número ímpar, de forma a garantir que não haverá empate na votação das matérias apresentadas para estes órgãos. Esse mecanismo favorece a rápida resolução de impasses que possam surgir da votação de alguma matéria na empresa, favorecendo o bom andamento do negócio.

As práticas listadas acima não pretendem esgotar as opções de mecanismos de governança disponíveis às startups, mas sim apresentar alguns exemplos que podem ser adotados de forma simples.

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2 comentários

Comentários

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  1. Parabéns pelo artigo Erik! Muito interessante e certamente irá auxiliar muitos jovens empreendedores a estruturar mindset e conduta em startups. Tenho uma dúvida com relação à aqueles websites (empresas) de listas de empresas, nos quais os usuários podem incluir seus comentários e avaliações e os estabelecimentos podem responder (Ex: Tripadvisor). Supondo o seguinte cenário: Determinada empresa (“Empresa A”) que possui esse modelo de negócio lista diferentes estabelecimentos no seu website. Um usuário (“Usuário B”) escreve um comentário e faz sua revisão/avaliação sobre um desses estabelecimentos. O estabelecimento (“Estabelecimento C”) julga que o comentário foi falso ou ofensivo. Até que ponto vai a responsabilidade da Empresa A com o conteúdo de terceiros, nesse caso Usuário B, postado em seu website também contra terceiros, nesse caso Estabelecimento C? Empresa A estaria sujeita a ser processada judicialmente pelo Estabelecimento C por conta de um comentário/conteúdo exposto pelo Usuário B? Pensando adiante, supondo que o Estabelecimento C tenha enviado uma resposta ao comentário do Usuário B, e esse o tenha considerado falso ou ofensivo. Empresa A estaria sujeita a ser processada judicialmente pelo Usuário B por conta de um comentário/conteúdo exposto pelo Estabelecimento B? Provavelmente as minhas dúvidas são dúvidas de muitos usuários, empresas e empreendedores, já que esse tópico e relativamente novo no mundo digital.

    Responder
  2. Bom dia, Rodrigo.
    Agradeço pelo elogio!
    Quanto à sua questão: essa é uma questão complexa e depende da análise do caso específico.
    Essa análise envolve tanto o direito de expressão do Usuário que efetuou a “avaliação” da empresa, quanto o direito à imagem da empresa que se sente lesada, e ainda, a exclusão de responsabilidade do site que permite que as avaliações sejam feitas pelos usuários.
    Do ponto de vista do site, é necessário ter expresso um disclaimer eximindo-se da responsabilidade por comentários realizados por seus usuários. Seria interessante também que houvesse alguma ouvidoria onde empresas pudessem reclamar caso um comentário seja considerado ofensivo ou extrapole certos limites.
    Do ponto de vista da empresa, caso esta considere um comentário lesivo à sua imagem, pode ajuizar uma ação solicitando a retirada do comentário, devendo antes entrar em contato com o administrador do próprio site. Neste caso, a empresa pode solicitar a condenação do site, inclusive a imposição de multa caso o comentário não seja excluído. Então, o resultado dependerá da análise do juiz.
    Por fim, o usuário possui direito à expressão e está amparado pela legislação do consumidor: sites como TripAdvisor e ReclameAqui são importantes instrumentos de defesa dos seus direitos. O TripÁdvisor, por exemplo, oferece às empresas avaliadas a possibilidade de excluir comentários negativos caso seja comprovado que foram incluídos de má-fé (como por exemplo um concorrente que fez uma avaliação para diminuir o ranking da empresa etc..).
    Não sei se isto responde à sua pergunta. Caso queira me contatar para discutir mais sobre o assunto, pode enviar um e-mail para: norru@hotmail.com

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