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Emissor Gratuito de NF-e da Sefaz descontinuado: como continuar a emitir nota fiscal eletrônica?

Assim como em lojas físicas, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para todas as operações de e-commerce no país.

O documento digital, além de ser mais econômico em relação a custos de armazenagem e geração de nota em papel, traz outros benefícios consigo. O Fisco considera a NF-e um documento de maior confiabilidade, já que vai acompanhado sempre de uma assinatura eletrônica (e-CNPJ),  além de melhorar o processo de controle fiscal. A nota fiscal eletrônica também permite integrações com plataformas de contabilidade ou sistemas de gestão, o que é ideal para quem trabalha com e-commerce. Resumindo: é mais barato, mais seguro e prático.

Até então, a NF-e poderia ser emitida com o emissor gratuito de NF-e da Secretaria da Fazenda. À partir de janeiro de 2017, esse emissor gratuito de NF-e do Governo não será mais atualizado e, além disso, o download não estará mais disponível para novos usuários. A notícia foi publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), mas é válida para todos os estados.

Basicamente, isso quer dizer que quem emite nota fiscal por lá, precisa buscar um outro emissor ainda esse ano. Mas, fique tranquilo, veja alguns pontos que  auxiliarão você a entender e resolver essa situação.

Por que a Sefaz descontinuou seu Emissor Gratuito de NF-e?

O objetivo do emissor gratuito da Sefaz ser oferecido era incentivar a utilização do padrão eletrônico de emissão, ou seja, fazer com que todos passassem a emitir nota fiscal eletrônica e não mais no papel. Segundo a própria Secretaria da Fazenda, de 2006 pra cá, a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e migrou para outras soluções, como algum emissor de NF-e pago, programas instalados no computador ou até mesmo soluções próprias.

A própria Secretaria recomendou que o contribuinte passe a buscar por novas alternativas para emitir nota fiscal eletrônica desde já, pois mesmo quem já tem o sistema instalado será prejudicado com a falta de atualizações. Caso você continue utilizando o emissor gratuito da Sefaz, provavelmente em algum momento encontrará uma, ou todas, das adversidades abaixo:

  • falta de campos necessários para emitir uma nota fiscal eletrônica
  • erro de transmissão das informações
  • falta de acesso ao suporte

Como emitir NF-e daqui pra frente?

Já existem alternativas no mercado para substituir essa ferramenta, desde as mais básicas até mais completas, entre pagas e gratuitas. Independente da alternativa escolhida, você precisa passar por 3 etapas importantes:

  1. Credenciamento no Sefaz

Geralmente esse cadastro é simples e costuma variar conforme o Estado. Você precisará formalizar o Requerimento de Credenciamento para emissão de NF-e, onde deverá selecionar a inscrição estadual (CAD/ICMS) de todos os seus estabelecimentos que emitirão NF-e. Feito o Requerimento, o Ambiente de Homologação estará liberado para testes. Parece bem complicado, mas no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado você encontra informações sobre como se credenciar, didaticamente.

  1. Certificado Digital

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, você precisa ter um certificado digital (e-cnpj) que vai validar sua assinatura como empresa. Ele é uma assinatura eletrônica que contém validade jurídica, identificando e protegendo a transferência de informações por meio eletrônico. Existem várias certificadoras no mercado autorizadas pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Há um tutorial ensinando como obter seu próprio certificado digital, não deixe de conferir.

Algumas empresas possuem parceria com empresas certificadoras (exemplo:Serasa), os clientes da Contabilizei, por exemplo, têm 30% de desconto na compra de Certificado Digital.

  1. Cadastre suas informações no novo emissor

Esse cadastro varia conforme a alternativa escolhida, mas em geral você precisa informar dados como CNPJ, Inscrição Estadual, Regime Tributário e outras informações. Depois dessa configuração, já pode voltar a emitir notas.

Após realizar essas 3 etapas sua empresa já estará apta a emitir notas fiscais novamente e não terá sua rotina alterada.

Meu conselho é você buscar um emissor de NF-e que seja fácil de utilizar e apresente um suporte com qualidade. Emitir uma nota fiscal eletrônica é uma atividade essencial para e-commerce, além ser obrigatória para diversos segmentos, erros podem causar despesas desnecessárias ao seu e-commerce, como multas e atrasos na entrega do produto ao cliente.

Um bom exemplo de emissor gratuito de NF-e é o da Contabilizei, além de ser gratuito, substitui o software da SEFAZ integralmente, é fácil de usar e conta com o suporte de uma equipe de contadores. Não deixe para trocar de emissor de nota fiscal na última hora.