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Conformidade fiscal end-to-end a favor do e-commerce

por Fabricio André Canale Terça-feira, 03 de setembro de 2019   Tempo de leitura: 3 minutos

Empreender no e-commerce em tempos atuais não se trata de tarefa simplificada. Haja vista enormes entraves burocráticos, logísticos e, principalmente, tributários. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributação (IBPT), são cerca de 60 tributos e 97 obrigações acessórias. São divididos em 5 espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Ainda de acordo com o Instituto, desde a Promulgação da Constituição Federal, em 1988, já foram publicadas quase 400 mil normas tributárias até o momento — uma média de 1,93 normas por hora em dia útil, ou cerca de 30 novas editadas por dia.

Além da quantidade excessiva de regras tributárias, é importante compreender que o comércio eletrônico representa um avanço tecnológico. Porém, na contramão a legislação foi pensada para o varejo físico, com trocas de produtos e mercadorias no próprio estabelecimento — não considerando as esfericidades características do e-commerce. Um bom exemplo da distância que há entre outros mercados e o Brasil é o serviço de lockers. São muito comum nos Estados e Europa, onde o consumidor pode retirar e devolver suas encomendas em qualquer lugar e sem pagar nenhuma taxa extra.

O resultado desse travamento, ocasionado pela complexidade e burocracia da legislação — especialmente do ICMS, tributo que incide sobre a circulação de mercadorias —, é a necessidade de investimento em inovação para superar esse gargalo.

Em um ambiente infindável de oportunidades no e-commerce, empresas provedoras de soluções fiscais e tributárias podem contribuir na sustentação das estratégias empresariais. Atuam como parceiras estratégicas de negócios para garantir o sucesso das organizações mais empreendedoras.

Solução fiscal

Neste cenário, ante à extrema complexidade tributária e falta de segurança jurídica enfrentada pelas empresas, o e-commerce necessita de uma solução fiscal que possa garantir a tão imprescindível conformidade tributária. Isso vale desde o início de suas operações quando da compra do produto, dos controles logísticos (estoque), financeiros, tributários e contábil. Tudo para demonstrar ao Fisco as inúmeras operações que realizou.

O referido controle permite à empresa ter posse de suas operações em tempo real. Ou seja, planejar melhor suas atividades, trazer celeridade na forma como realiza suas transações comerciais. E, principalmente, garantir que um determinado produto ofereça ao empresário o ganho ou lucro desejado, em uma venda independente das condições e ou localidades que ocorra.

O sucesso ou fracasso de uma operação de venda no tocante a garantir a margem de lucro desejável necessita de um mecanismo inteligente de parametrização fiscal — a fim de acobertar todas as possibilidades de tributação de uma empresa. Por meio destas considerações, atuar no segmento do e-commerce pressupõe a utilização de uma solução fiscal que permita a operacionalização e controle das operações de entradas e saídas, bem como a gestão estratégica dos tributos, em tempo real. Afinal, nada disso pode atrapalhar a pessoa mais importante em todo esse cenário: o contribuinte. Independente de toda burocracia tributária, ele procura por viabilidade na compra que realiza, melhor preço, eficiência na venda e, qualidade e agilidade na entrega.

Contribuiu para esse texto Leonel Siqueira.

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