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Como recuperar o ICMS no fato gerador presumido?

por Leandro Markus Quinta-feira, 04 de maio de 2017   Tempo de leitura: 3 minutos

Será que a sua empresa nunca deixou escapar nada quando o assunto é substituição tributária? Não bastasse o cálculo complexo temos oportunidades tributárias que muitas empresas acabam não conhecendo. Nesse sentido o tema do nosso artigo de hoje é trazer o máximo de eficiência tributária para a sua empresa quando o assunto é substituição tributária.

Apesar de a legislação tributária carregar as suas particularidades devido à quantidade de estados no Brasil, uma coisa que é muito comum é que o fato gerador não é realizado.

É comum na legislação do ICMS carregar oportunidades sobre tal fato. Antes de tudo vamos entender o que é na prática o fato gerador não realizado.

Afinal o que é fato gerador presumido não realizado?

A retenção de ICMS em face do regime de substituição tributária decorre da presunção de que a mercadoria ao ser adquirida terá uma saída subseqüente que caracteriza a ocorrência do fato gerador do Imposto Estadual (ICMS), e por tratar-se de uma presunção fica garantido ao contribuinte a restituição do ICMS retido indevidamente. Tal acontecimento denomina-se “fato gerador presumido e não realizado”.

O fato gerador presumido não realizado caracteriza-se pela inocorrência de operação subseqüente por motivo de perda, roubo, quebra, extravio, inutilização ou consumo de mercadoria.

Você deve estar se perguntando se existe alguma legislação que fale sobre tal prática. Veja abaixo:

Você sabe como recuperar o ICMS ST?

Repare que é possível, por exemplo, um supermercado com diversas mercadorias com substituição tributária não vender todas as mercadorias pelo fato delas estarem estragadas. Você faz jus ao ressarcimento da substituição tributária, pois não haverá operação subseqüente.

Como recuperar o ICMS Substituição tributária no Rio de Janeiro?

Abaixo temos a previsão legal:

Ressalta-se que são listados diversos motivos que a sua empresa pode aproveitar bastando apenas ter tido um motivo de perda, quebra, extravio ou inutilização.

Tal procedimento é muito normal em alguns segmentos como farmácias, supermercados entre outros.

Como recuperar o ICMS Substituição tributária no Rio Grande do Sul?

Não diferente dos outros estados, o Rio Grande do Sul também segue a legislação em conformidade com os outros estados: basta apenas o contribuinte estar atento ao seguinte fato:

Observe com atenção, pois, se não obter resposta em 90 dias o contribuinte substituído poderá se creditar.

Como recuperar o ICMS Substituição tributária em São Paulo?

Em São Paulo o procedimento funciona de forma diferente, afinal devemos observar a Portaria CAT 158/2015. Em regra, o estado segue o mesmo parâmetro em relação ao fato gerador presumido não realizado.

É possível recuperar o ICMS substituição tributária no Paraná?

Sim. Abaixo temos a base legal:

Cabe ressaltar que o texto segue o mesmo sentido no Paraná e em Santa Catarina. Logo também é possível recuperar o ICMS substituição tributária em Santa Catarina.

Como funciona a recuperação do ICMS substituição tributária em Goiás?

Deve ser observada com muito cuidado a legislação deste estado, afinal ela fala sobre diversas coisas.

Abaixo temos a base legal:

Cabe observar o trecho que fala de anulação do negócio, pois isso pode beneficiar diversos e-commerces. Outro trecho importante é sobre operações isentas ou não tributadas. Muitas empresas varejistas acabam errando nessa parte,pois não possuem tal controle.

Qualquer empresa tem direito à recuperação do ICMS Substituição Tributária?

Quase todas em suma teriam direito a uma análise detalhada, pois provavelmente possuem diversas formas de economia tributária. Fazendo uma análise superficial podemos dizer que aproximadamente 98% das empresas erram nesse quesito, pois não tem o devido controle.

Existem outras possibilidades envolvendo o ICMS pago na substituição?

Diversas abaixo temos alguns vídeos falando sobre as principais e que a sua empresa deve se atentar.

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário. Nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras.

A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feitos pela empresa de consultoria tributária.

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