O ano de 2016 começou cheio de novidades como se já não bastasse o ICMS partilha agora temos também o código especificador da substituição tributária a CEST, o convênio 92/2015 menciona que o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.
Na prática com a instituição do Código Especificador da Substituição tributária também tiveram mudanças nas legislações estaduais em relação à substituição tributária a primeira delas é em relação à exclusão de uma série de mercadorias da substituição tributária já a segunda mais não menos importante é a inclusão de uma série de mercadorias no regime de substituição tributária.
Anteriormente não tínhamos uma legislação dizendo qual mercadoria estaria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, agora temos com a vigência do convênio 92/2015.
Outro ponto de atenção é que diante das novas mudanças devemos nos atentar aos procedimentos inerentes a inclusão ou exclusão das mercadorias nos regimes de substituição e antecipação tributária.
Cabe ressaltar que nem todas as mercadorias que estão no anexo do convênio 92/2015 serão alvo de substituição tributária em todos os estados afinal o anexo menciona quais mercadorias estão sujeitas ao regime de antecipação tributária e cabe a cada estado decidir se vai incluir a mesma ou não.
O CEST deverá ser indicado no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias relacionadas, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.
Qual a vantagem do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?
Diversos contribuintes tinham dúvidas se o seu produto estaria sujeito ou não aos regimes de substituição e antecipação tributária, com a CEST esse problema acabou sendo resolvido. Toda essa dificuldade é necessária para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária.
Qual o impacto para quem não se adequar a CEST?
O impacto é muito grande, afinal a empresa não irá conseguir emitir nenhuma nota e terá o seu faturamento bloqueado a partir do primeiro dia de abril. Na NT 2015.003 possuímos algumas regras e entre elas está à informação da CEST. Logo se a nota for enviada sem o campo preenchido corretamente provavelmente a sua nota fiscal vai ser rejeitada no momento da transmissão.
Existe uma tabela do Código Especificador da Substituição Tributária?
Sim, existe. O Confaz preparou uma tabela mencionando o item, a CEST, o NCM e a descrição do produto. No processo de implantação da CEST, ter pleno conhecimento do seu NCM e da descrição da sua mercadoria é de vital importância.
Qual a relação entre o NCM e a CEST?
Os 2 itens em questão têm total sinergia afinal com o NCM correto implantar a CEST fica uma tarefa bem menos complexa. Devemos nos atentar também a descrição de cada mercadoria esse ponto também é essencial na parametrização da CEST.
Quais os riscos do Código Especificador da Substituição Tributária?
Inúmeros. Um deles como já falado acima é o bloqueio do faturamento da empresa decorrente da rejeição das notas fiscais, o outro fator relevante são as multas fiscais. Lembrando que mesmo que a sua empresa não calcule a substituição o código CEST deverá ser informado.
Qual a solução para a minha empresa não ter problemas com o Código Especificador da Substituição Tributária?
Recomendamos verificar todo o seu cadastro com o objetivo de verificar a classificação correta do NCM e da descrição da mercadoria esse é o primeiro passo quando falamos de adequação.
O segundo passo é que a empresa verifique a tabela cedida pelo Confaz e verifique a consistência da mesma com o NCM e a descrição. O último ponto, mas não menos essencial seria a implantação desse código em todos os produtos.
Dependendo do porte da empresa, esse trabalho pode demorar meses por conta da quantidade de mercadorias que a mesma vende e esteja sujeita ao CEST. Recomendamos que esse trabalho seja feito por algum com conhecimento técnico e operacional a fim de mitigar possíveis erros de inconsistência.
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