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Ações publicitárias com influenciadores: quais cuidados jurídicos tomar

por Flávia Maria Quinta-feira, 27 de janeiro de 2022   Tempo de leitura: 6 minutos

O mercado de influência está em plena ascensão e os números comprovam essa realidade. De acordo com informações do site BusinessInsider, desde o início da pandemia de coronavírus houve o crescimento de 70% entre os profissionais dessa área, os influenciadores digitais.

Segundo a Pesquisa ROI e Influência 2021, 71% das empresas consideraram o marketing de influência importante em suas estratégias de comunicação. Com mais pessoas dispostas a investir tempo e criatividade na criação de conteúdo, as pequenas, médias e grandes empresas estão aproveitando o momento e movimentando a economia publicitária no online.

A Pesquisa Maturidade do Marketing Digital e Vendas no Brasil revelou que 94% das empresas brasileiras escolheram o marketing digital como estratégia de crescimento em 2021. E não para por aí… O E-marketer estima que o valor do investimento com publicidade digital aumente globalmente 61,9% até 2024, tornando-se um canal de comunicação ainda mais importante com o consumidor.

Mas, como fica a relação entre influenciadores e empresas nas ações publicitárias?

O marketing e o consumidor estão nas mídias sociais

Influenciadores digitais são cada vez mais acionados (por marcas e empresas de diferentes tamanhos) para divulgação de produtos, serviços e publicidade. Isso ocorre principalmente nas redes sociais, que continuam com os holofotes voltados para si. Somente no Instagram são mais de 9 milhões desses profissionais, de acordo com os dados da Pesquisa Creators e Negócios 2021, realizada pela YOUPIX e a Brunch.

Como o ambiente digital ainda é bastante novo — e por isso existe pouca informação e leis que regulamentem campanhas com influenciadores ou ações de marketing no online —, é preciso resguardar juridicamente as relações desenvolvidas nesse espaço. Principalmente as que envolvem o criador de conteúdo, tais como: cuidado jurídico com a imagem; preservação dos direitos autorais dos produtores de conteúdo; direcionamento na das obrigações em campanhas de publicidade; gestão de crise em caso de difamação nas redes sociais.

O que fala a legislação

Ainda não existe lei que regulamente especificamente o trabalho e assegure os direitos dos influenciadore. Porém, a legislação esparsa (leis que se encontram separadas) que geralmente é aplicada nesses casos para definir essa relação são a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e o Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

Outra questão pertinente é a do direito de imagem. Quando um influenciador é contratado para uma ação publicitária, a empresa contratante deve estar atenta ao uso da imagem do criador. Via de regra, o influenciador cede sua imagem por um determinado tempo ou número de reproduções, devendo a marca retirar o material das mídias eletrônicas logo após o encerramento da campanha, sob pena de pagamento de multa. Esse é um direito resguardado, por exemplo, pelo artigo 5º, inciso X da Constituição e o artigo 20 do Código Civil.

A importância do contrato entre as partes

No momento da contratação, o influenciador se torna embaixador da marca ou produto e por isso a escolha dessa personalidade merece atenção. Antes de efetivar a ação de marketing, é necessário acompanhar o conteúdo produzido pelo influenciador, identificando suas qualidades, valores e interesses, que devem ser similares ao da empresa.

É por isso que um contrato bem definido entre as partes é importante e ajuda a resguardar tanto a empresa como o criador de conteúdo, principalmente na reputação da marca, ainda mais em uma época de cancelamentos e posicionamentos. Essa premissa é bilateral, garantindo ao influenciador a segurança de que seu nome está sendo associado a uma empresa séria, também compatível com seus valores e princípios.

O contrato deve ser muito claro, prevendo as obrigações das partes, a remuneração, a exclusividade do influenciador, hipóteses de rescisão, entre outras questões. Além disso, ele acaba documentando a relação de trabalho, já que 50,7% dos influenciadores não emitem nota fiscal para todos os trabalhos que realizam e 23,7% deles não tem empresa aberta, de acordo com a Pesquisa Creators e Negócios 2021.

Assessoria jurídica

Para deixar a contratação de influenciadores mais profissional e evitar problemas futuros, é necessário um advogado qualificado para a elaboração de um contrato entre as partes. Nesse documento vai constar as obrigações e direitos do influenciador e da empresa, e também pode prever a aplicação de multa, caso algo não seja cumprido, podendo ser exigida sem a necessidade de ingresso no judiciário.

O advogado atua, nesses casos, de forma preventiva e orientativa. Ou seja, avaliam questões que muitas vezes não têm a devida atenção de ambas as partes, evitando desconfortos, problemas e também prejuízo.

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