Hoje (19/9), o Congresso Nacional vai se reunir para votar o projeto do Marco Civil. Google, Facebook e MercadoLivre divulgaram na tarde desta terça (18/9) uma carta aberta em apoio ao Marco Civil da Internet, projeto de Lei cuja votação será amanhã, no Congresso.
De acordo com o texto, assinado por Fabio Coelho, presidente da Google Brasil, Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para América Latina e Stelleo Tolda, COO do MercadoLivre.com, “delimitar os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e a sociedade civil como um todo é necessário para que a indústria da internet cresça e assim possam também surgir novas oportunidades”. As empresas pedem que o “projeto seja aprovado o mais rapidamente possível”.
Segundo a carta, o Marco Civil da Internet “aumentaria as possibilidades de investimentos e consequente aumento na geração de empregos e renda”. Além disso, “também facilitaria a investigação e punição de crimes praticados via internet, de acordo com o devido processo legal, sem perder de vista o objetivo maior: estabelecer um sistema equilibrado de preservação de dados e registros que possibilite a obtenção de provas sem ofensa à privacidade e à liberdade de expressão”.
“Com esse conjunto de leis, teremos o alicerce que vai sustentar o crescimento da economia digital do País, com respeito à liberdade de expressão, sem controle prévio dos conteúdos online e estabelecendo com clareza a responsabilidade de cada voz na Internet”, defendem as companhias.
Com informações de ComputerWorld